Ato Edmunds-Tucker

O Ato Edmunds-Tucker foi uma lei de 1887 aprovada em resposta ao conflito existente entre o Congresso dos Estados Unidos e A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias sobre a poligamia.[1] O ato é encontrado no Código Americano Título 48 e 1461, texto integral, 24 Stat. 635, com esta anotação deve ser interpretado no Volume 24, página 635 do Estatuto Geral dos Estados Unidos. A lei foi revogada em 1978.[2][3]

História

O ato desintegrou tanto a Igreja Mórmon quanto o Fundo Perpétuo para Emigração, alegando que a igreja praticava a poligamia. A lei proibia a prática da poligamia e punia com uma multa de quinhentos a oitocentos dólares e prisão de até cinco anos.[1] A lei dissolveu a corporação da igreja e confiscou todas as suas propriedades, alegando que a igreja possuía uma multa no valor de cinquenta mil dólares.[1] A lei foi imposta por uma série de deputados.

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c «Edmunds-Tucker Act Law and Legal Definition». USLegal, Inc. Consultado em 6 de maio de 2020 
  2. ↑ «Repeal of Law Establishing Limits on Land which Certain Religious Corporations hold in any United States Territory - P.L. 95-584» (PDF). 92 Stat. 2483. U.S. Government Printing Office. 2 de novembro de 1978. Consultado em 6 de maio de 2020 
  3. ↑ DeConcini, Dennis (2 de novembro de 1978). «S.3371 - 95th Congress (1977-1978): An Act to repeal certain provisions of law establishing limits on the amount of land certain religious corporations may hold in any Territory of the United States.». Congress.Gov. Library of Congress