Câmara dos Deputados da Chéquia

Câmara dos Deputados da Chéquia Poslanecká sněmovna České republiky

Tipo
Tipo	Bicameral
Liderança
Presidente	Radek Vondráček
Vice-presidente	Petr Fiala
Estrutura
Assentos	200

Grupos políticos	Governo (92) ANO (78) PSDC (14) Oposição (108) PDC (23) Pirata (22) LDD (19) PCBM (15) UCD-PPC (10) TOP 09 (7) STAN (6) Independentes (6)
Eleições
Última eleição	20 de outubro de 2017
Local de reunião
Palácio Thun, Praga
Website
https://www.psp.cz/

Política da Chéquia

Parte da série sobre
Constituição
Executivo Presidente Petr Pavel Primeiro-ministro (Lista) Petr Fiala
Legislativo Parlamento da Chéquia Senado Câmara dos Deputados
Judiciário Suprema Corte Tribunal Constitucional
Eleições Eleições presidenciais 1993 • 1998 • 2003 • 2008 • 2013 • 2018 • 2023 Eleições legislativas 1992 • 1996 • 1998 • 2002 • 2006 • 2010 • 2013 • 2017 • 2021 Eleições europeias 2004 • 2009 • 2014 • 2019 Partidos políticos
Subdivisões regionais Regiões Distritos
Tópicos relacionados Relações exteriores Missões diplomáticas
Portal da Chéquia
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A Câmara dos Deputados da Chéquia (tcheco: Poslanecká sněmovna České republiky) é a câmara baixa do Parlamento da Chéquia. A Câmara dos Deputados possui 200 cadeiras e os deputados são eleitos para mandatos de quatro anos pelo sistema de representação proporcional por lista partidária com o método D'Hondt.

O gabinete do governo responde perante a Câmara dos Deputados e o primeiro-ministro permanece em suas funções apenas enquanto mantiver o apoio da maioria de seus membros. O quorum estabelecido por lei é de um terço dos deputados eleitos e qualquer mudança nas leis constitucionais devem ser aprovadas por pelo menos sessenta por cento da câmara. A sede da Câmara dos Deputados é o Palácio Thun em Malá Strana, Praga.

Elegibilidade e mandato

Todos os cidadãos da Chéquia com direito a voto e maiores de 21 anos podem ser candidatos elegíveis. O deputado não pode exercer concomitantemente as funções de senador, juiz ou presidente, o que também se aplica a outros cargos específicos previstos na lei.

O cargo de deputado expira uma vez que: o deputado eleito se recusa a prestar juramento ou o faz com reserva; o mandato do deputado expira; o deputado renuncia o cargo; o deputado perde sua elegibilidade; o deputado assume novo cargo incompatível com a função de deputado; a Câmara dos Deputados é dissolvida.^[1]

Dissolução

Após a dissolução da Câmara dos Deputados novas eleições devem ser realizadas dentro de 60 dias e a câmara não pode ser dissolvida dentro de três meses após as eleições regulares. A Câmara dos Deputados só pode ser dissolvida pelo presidente nas condições especificadas pela constituição.