Centro Democrático de Macau

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O Centro Democrático de Macau (CDM), em chinês 澳門民主協會, é uma associação política de matriz portuguesa e de centro-esquerda, com sede em Macau, fundado em 30 de Abril de 1974, cinco dias após a Revolução do 25 de Abril, que se propõe contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política de Macau.

Objectivos

O objectivo principal do CDM é o progresso democrático de Macau e dos seus habitantes e defende que a propugna a vivência democrática como condição da participação livre, activa, esclarecida e consciente dos cidadãos na vida pública.

O CDM defende também os princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e subscreve os fundamentos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

História

No dia 30 de Abril de 1974, reunia-se pela primeira vez no restaurante Fat Siu Lau um grupo de cidadãos conotados com a esquerda e com o MFA, entre os quais o advogado Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente, o arquitecto José Celestino da Silva Maneiras, Damião Rodrigues e Vivaldo Rosa.[1][2][3] Foi a primeira reunião do Centro Democrático de Macau (CDM), e teve como objectivo celebrar o advento da nova era política instituída pela Revolução de 25 de Abril, como noticiava a Gazeta Macaense.

Os principais temas da fase inicial da CDM foram a democratização da sociedade de Macau e a discussão em torno da continuidade do Governador de Macau José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho, que o CDM repudiava, em oposição à facção mais conservadora e localista, agrupada na Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), que advogava a sua manutenção no cargo.

O CDM foi um dos movimentos cívicos que participou nas eleições realizadas a 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte de Portugal, pelo círculo eleitoral de Macau. Obteve apenas 1 030 votos, não conseguindo eleger qualquer deputado, em oposição à Associação para a Defesa dos Interesses de Macau, que venceu estas eleições e conseguiu assim eleger um deputado para a Assembleia Constituinte.[4] Teve no passado um protocolo político com o Partido Socialista Português, quando ainda mantinha algumas actividades políticas em Portugal.[1] Actualmente, só mantém actividades em Macau.

Nas primeiras eleições legislativas de Macau, em 1976, o CDM conseguiu obter 458 votos (16,8%) e eleger um deputado (José Patrício Guterres) para a Assembleia Legislativa de Macau, por sufrágio directo.[5][6] Nas eleições legislativas de 1980, o CDM conseguiu 550 votos (22,7%) e um deputado (Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente) por sufrágio directo.[7] Mas, com o passar dos anos, devido à enorme evolução sócio-política decorrente em Macau (principalmente com o aparecimento de novos movimentos civico-políticos de matriz chinesa), o CDM experimentou um forte declínio. Actualmente, não consegue eleger nenhum deputado para a Assembleia Legislativa de Macau e a sua influência e actividade estão drasticamente reduzidas.

Órgãos de informação

Em Novembro de 1974, o CDM lançou a revista "Democracia em Marcha". Anos mais tarde, em oposição ao "Jornal de Macau", que estava conotado com a ADIM, foi criado em Outubro de 1982 o jornal "Tribuna de Macau", cujo proprietário era o advogado Neto Valente, um dos co-fundadores do CDM. Porém, com a evolução do panorama político de Macau e com a aproximação da data da transferência de soberania, o histórico conflito entre a ADIM e o CDM tornou-se num assunto do passado. Por isso, o "Jornal de Macau" e o "Tribuna de Macau" acabaram por fundir-se no dia 1 de Novembro de 1998, cujo resultado foi o actual Jornal Tribuna de Macau.[8][9][9]

Referências

  1. a b Crónica de um homem de valor, Ponto Final, 28 de Abril de 2009
  2. Comentário Abril em Macau: Ivo Carneiro de Sousa, historiador e vice-reitor do IIUM, Hoje Macau, 24 de Abril de 2009
  3. Repercussões do 25 de Abril de 1974 em Macau, Tempos d'Oriente
  4. Deputados eleitos directamente, uma conquista de Abril em Macau, Jornal Tribuna de Macau, 25 de Abril de 2008
  5. A primeira legislatura da Assembleia de Macau, Jornal Tribuna de Macau, 21 de Setembro de 2009
  6. Boletim Oficial. n.° 29, 17/7/76, pág. 1009
  7. Suplemento do Boletim Oficial, n. 40 de 8/10/80
  8. Jornal Tribuna de Macau – 29 anos, no site Crónicas Macaenses. 1 de Novembro de 2011
  9. a b Clara Gomes, Freedom of the Portuguese Press in Macau during the transition period (1987-99), Dezembro de 2000

Ligações externas

  • «Estatutos do CDM no Boletim Oficial de Macau» 
  • «Evolução eleitoral em Macau» 
  • «O 25 de Abril na imprensa de Macau: Revolução em câmara lenta» 
  • «Far East and Australasia 2003» 
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