Cidade estatutária

Uma cidade estatutária (Statutarstadt na Áustria, ou Statutární město na República Tcheca) é uma cidade que possui sua própria lei municipal ou seu próprio estatuto.

Áustria

Na Áustria, uma cidade pode requisitar essa condição desde que possua mais de 20,000 habitantes. Depois que o governo estadual e o governo federal concordarem em conceder esse status, ele é outorgado apenas se não colocar em risco nenhum interesse nacional. Contudo, esse procedimento nem sempre é seguido, já que existem Statutarstädte menores às quais foram outorgadas esse direito anteriormente por razões históricas. Particularmente, as cidades de Eisenstadt e Rust, que pertenciam anteriormente ao Reino da Hungria na condição de cidades livres, mantendo seus próprios estatutos em 1921. As Statutarstädte eram chamadas de áreas urbanas e foram tratadas de acordo com o Gemeindeordnung durante o Anschluss, continuando a seguir as leis estabelecidas em suas próprias constituições municipais.^[1]^[2]

Além da administração local, a responsabilidade de uma Statutarstadt é também administrar o Bezirk (distrito), no qual se localiza. O prefeito é a autoridade municipal e distrital mais importante.

Cidades estatutárias na Áustria

Eisenstadt (a partir de 1921, cidade livre húngara desde de 1648)
Graz
Innsbruck
Klagenfurt (desde 1850)
Krems (desde 1938)
Linz (desde 1866)
Rust (a partir de 1921, cidade livre húngara desde 1681)
Salzburgo (desde 1869)
St. Pölten (since 1922)
Steyr (desde 1867)
Villach (desde 1932)
Waidhofen an der Ybbs (desde 1868)
Wels (desde 1964)
Viena (desde 1850)
Wiener Neustadt (desde 1866)

República Tcheca

Há um modelo muito similar na República Tcheca (derivado de suas origens no Império Austro-Húngaro), onde existem 23 Cidades estatutárias definidas por lei, ademais da capital Praga, que é uma Cidade estatutária de facto.^[3]

Cidades estatutárias na República Tcheca:

Outros países

Um conceito similar é chamado na Alemanha de Stadtkreis ou Kreisfreie Stadt, mas essas cidades, como Munique, não possuem uma constituição municipal, usando o Gemeindeordnung; uma lei estadual que difere de um Estado para outro.

Referências

↑ Lei Constitucional Federal (Ato Austríaco), Art. 116; BGBl. 1/1930; Última emenda BGBl. 100/2003
↑ «Politische Bezirke». Statistik Austria. 20 de novembro de 2014. Consultado em 24 de novembro de 2014
↑ Lei Tcheca sobre Municípios: Lei nº 128/2000, Obcích (municípios)

Bibliografia

Comité das Regiões (setembro de 2000). Uma Europa das Regiões e Cidades. Estratégias e Perspectivas do Alargamento da União Europeia (PDF). Bruxelas: Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. ISBN 92-895-0004-2