Consentimento


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Consentimento pode referir-se a:

  • Consentimento Real — método formal que um monarca possui para completar o processo legislativo dando seu aval a ato parlamentar
  • Consentimento do titular do bem jurídico — em Direito, renúncia à proteção penal de bens jurídicos disponíveis
  • Consentimento sexual — o consentimento para se envolver em uma atividade sexual
  • Idade de consentimento — idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais

Ver também

Permissão

Concordância

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