Constituição da Moldávia
| Constituição da Moldávia | |||||||
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| Propósito | Constituição nacional | ||||||
| Local de assinatura | Quixinau Moldávia | ||||||
| Autoria | Parlamento da Moldávia | ||||||
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A Constituição da Moldávia é a lei fundamental da República da Moldávia. A atual Constituição foi aprovada em 29 de julho de 1994 pelo Parlamento moldávio. Entrou em vigor em 27 de agosto de 1994 e, desde então, foi alterada 8 vezes.
A Constituição estabeleceu a República da Moldávia como um Estado soberano, independente e neutro; um estado de direito regido por um conjunto de princípios, incluindo a separação e cooperação de poderes, pluralismo político, direitos humanos e liberdades, observância do Direito Internacional e tratados internacionais. Delineia a formação e a função das principais instituições do Estado: Parlamento, Gabinete, Presidente e Judiciário.[1]
Referências
- ↑ «Constitution of the Republic of Moldova». Presidency of the Republic of Moldova
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- (em inglês) Constitution of the Republic of Moldova
