Constituição do Estado do Paraná

Constituição do Estado do Paraná
Propósito	Constituição estadual
Local de assinatura	Curitiba  Paraná  Brasil
Autoria	Assembleia Legislativa do Paraná
Signatário(a)(s)	Participantes da Assembleia Constituinte
Criado	4 de julho de 1891 ( A primeira constituição)
Ratificação	5 de outubro de 1989 (34 anos)

A Constituição do Estado do Paraná é a Lei estadual fundamental que rege o estado brasileiro do Paraná, conforme princípios da Constituição Nacional do Brasil e foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 5 de outubro de 1989^[1].

Preâmbulo

A Constituição do Estado do Paraná tem o seguinte preâmbulo:

Corpo redacional

A redação do corpo ou texto^[3] da Constituição estadual paranaense compõe-se de uma literatura com 259 artigos e, a estes, acrescentam-se 61 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias^[4].

Corpo constituinte

História

A literatura da constituição atual foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, no Palácio XIX de Dezembro, em 5 de outubro de 1989 e o texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná na edição do mesmo dia da promulgação.^[6]

Histórico das constituições do estado

O estado do Paraná, assim como os demais já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:

• Constituição do Estado do Paraná de 1891, promulgada em 4 de julho de 1891.
• Constituição do Política do Estado do Paraná de 1892, promulgada em 7 de abril de 1892. Essa constituição, assim como em alguns outros estados, foi devido a subida de Floriano Peixoto ao poder^[7].
• Constituição do Estado do Paraná de 1935
• Constituição do Estado do Paraná de 1947
• Constituição do Estado do Paraná de 1967

Referências