Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
| A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte | |
|---|---|
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| Propósito | Constituição estadual |
| Local de assinatura | Natal Brasil  Rio Grande do Norte |
| Autoria | Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte |
| Signatário(a)(s) | Membros da Assembleia Estadual Constituinte. |
| Ratificação | 3 de outubro de 1989 (34 anos) |
A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte é a lei estadual maior do processo legislativo estadual[1] conforme os padrões[2] emanados pela Constituição Federal do Brasil.[3]
Preâmbulo
| “ | Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição do Rio Grande do Norte.[4] | ” |
Texto
A corpo textual[5] da constituição estadual norte-rio-grandense tem uma literatura composta por 162 artigos e o Atos das Disposições Constitucionais Transitórias tem 31 artigos.
Membros da Assembleia Estadual Constituinte promulgante
Deputado ARNÓBIO ABREU – Presidente, Deputado CARLOS AUGUSTO – Vice-Presidente, Deputado ROBINSON FARIA – Primeiro Secretário, Deputado RUI BARBOSA – Segundo Secretário, Deputado NELSON QUEIROZ – Relator Geral, Deputado JOSÉ DIAS – Vice-Relator, Deputado AMARO MARINHO, Deputada ANA MARIA, Deputado CARLOS EDUARDO, Deputado CIPRIANO CORREIA, Deputado FRANCISCO MIRANDA, Deputado GASTÃO MARIZ, Deputado GETÚLIO RÊGO, Deputado IRAMI ARAÚJO, Deputado JOSÉ ADÉCIO, Deputado KLEBER BEZERRA, Deputado LAÍRE ROSADO, Deputado LEÔNIDAS FERREIRA, Deputado MANOEL DO CARMO, Deputado NELSON FREIRE, Deputado PATRÍCIO JÚNIOR, Deputado PAULO DE TARSO, Deputado PAULO MONTENEGRO, Deputado RAIMUNDO FERNANDES, Deputado RICARDO MOTTA, Deputado VALÉRIO MESQUITA, Deputado VIVALDO COSTA
Histórico das constituições do Rio Grande do Norte
A construção política do estado já contou com várias Constituições políticas, para seguir o rito das mudanças nas constituições brasileiras[6], entre elas:
- Constituição Política do Estado do Rio Grande do Norte de 1891[7]. Promulgada em 5 de agosto de 1891.[8]
- Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de 1935 promulgada em de julho de 1935
- Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de 1947 promulgada em de julho de 1947
- Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de 1967 elaborada para se adequar ao governo da Ditadura Militar de 1964, foi promulgada em maio de 1967.
Referências
- ↑ Ou seja, abaixo do processo legislativo federal/nacional.
- ↑ Art. 11, ADCT, Constituição Federal de 1988
- ↑ IVO. Gabriel. Constituição Estadual - competência para elaboração da Constituição do Estado-membro. São Paulo; Max Limonad, 1997
- ↑ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, edições de 3 e 4 de outubro de 1989.
- ↑ De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
- ↑ BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
- ↑ Na época, vários estados denominaram suas cartas constitucionais como Constituições Políticas.
- ↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1895 ( a edição do volume II, em 1896, foi para publicar as constituições dos estados que tiveram que mudar suas constituições pelo governo de Floriano Peixoto). As esdições são estas
Constituições estaduais e leis orgânicas distritais no Brasil | |
|---|---|
 Acre (1989)
 Alagoas (1989) Anteriores: sem dados  Amapá (1991) Bahia (1989)
 Distrito Federal (1993) Anteriores: sem dados  Espírito Santo (1989) Anteriores: sem dados  Fernando de Noronha (1995) Anteriores: sem dados  Goiás (1989)
 Guanabara†
 Maranhão (1989) Anteriores: sem dados  Mato Grosso (1989) Anteriores: sem dados  Mato Grosso do Sul (1989) Anteriores: sem dados  Minas Gerais (1989)
 Pará (1989) Anteriores: sem dados  Paraíba (1989) Anteriores: sem dados  Paraná (1989)
 Pernambuco (1989)
 Rio de Janeiro (1989)
 Rio Grande do Norte (1989)
 Rio Grande do Sul (1989) Anteriores: sem dados  Rondônia (1989) Anteriores: sem dados  Roraima (1991) Anteriores: sem dados  Santa Catarina (1989) Anteriores: sem dados  Sergipe (1989) Anteriores: sem dados  Tocantins (1989) | |
† Estado extinto. ‡ "Emendão", isso é, emenda constitucional que altera quase a totalidade do texto anterior. |
