Cortes de apelações dos Estados Unidos

Mapa dos limites geográficos das várias Cortes de Apelações e das cortes distritais dos Estados Unidos
Parte da série sobre
Política dos
Estados Unidos
Executivo
- Joe Biden
- Kamala Harris
Legislativo
- Senado
Presidente: Kamala Harris
Presidente pro tempore: Patrick Leahy
- Câmara dos Representantes
Presidente: Mike Johnson
Judiciário
- Juiz-Chefe: John Roberts
  • Relações com:
Alemanha · Austrália · Brasil · Canadá · China · Coreia do Norte · Coreia do Sul · Espanha · França · Irã · Japão · México · Portugal · Reino Unido · Rússia
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As Cortes de apelações dos Estados Unidos (em inglês: United States courts of appeals)[1] (ou circuitos de cortes) são cortes de apelação intermediárias do sistema de cortes federais dos Estados Unidos. Uma corte de recursos decide recursos advindo dos tribunais de distrito dentro do seu circuito judicial federal e, em alguns casos, de outros tribunais federais designados e agências administrativas.

As cortes de recursos dos Estados Unidos são consideradas os tribunais mais poderosos e influentes nos Estados Unidos. Devido a sua capacidade de estabelecer precedentes legais em regiões que cobrem milhares de cidadãos americanos, os tribunais de recursos dos Estados Unidos têm forte influência política sobre o direito americano. Além disso, como a Suprema Corte dos Estados Unidos escolhe revisar menos de 2% dos mais de 7.000 a 8.000 casos arquivados anualmente,[2] as cortes de recursos dos Estados Unidos servem de árbitro final na maioria dos casos federais. O Nono Circuito em particular é muito influente, cobrindo 20% da população americana.

Veja também

  • Lista das cortes de apelações dos Estados Unidos
  • Suprema Corte Estadual
  • História de nomeação judicial para cortes federais dos Estados Unidos
  • Corte de Revisão da Vigilância de Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos

Notas

Referências

  1. provides that "There shall be in each circuit a court of appeals, which shall be a court of record, known as the United States Court of Appeals for the circuit".
  2. U.S. Supreme Court FAQ Arquivado em 11 de julho de 2017, no Wayback Machine. Retrieved 7 September 2016.

Ligações externas

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Cortes de apelações dos Estados Unidos

(em inglês)

  • Informação sobre as cortes dos EUA
  • História do Poder Judiciário Federal (Centro Judicial Federal)
  • Site oficial dos tribunais dos Estados Unidos
  • Cortes de apelações dos Estados Unidos @ OpenJurist
  • Conceitos do Tribunal Federal, Georgia Tech