Déficit habitacional

Déficit habitacional ou défice habitacional^[1] (do latim deficit, "falta")^[2] é uma expressão que se refere à deficiência nas habitações em uma determinada região, normalmente utilizada para se referia a um indicador numérico, que representa a quantidade de unidades habitacionais deficitárias.

No Brasil, o indicador de “déficit habitacional” mais disseminado é o definido e apurado pela Fundação João Pinheiro (instituição de pesquisa vinculada ao governo estadual de Minas Gerais), que é utilizado como referência no Plano Nacional de Habitação.^[3]

Conceito da Fundação João Pinheiro

Para a apuração do Deficit Habitacional, a Fundação João Pinheiro aplica sua definição aos dados coletados em levantamentos realizados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como o Censo Demográfico e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

São contabilizadas como déficit habitacional apenas os domicílios que se encaixem em ao menos um dos seguintes critérios:^[4]

- Domicílios classificados como improvisados, ou seja, localizados dentro de estabelecimentos comerciais e que não possuam cômodos exclusivamente destinados a moradia, ou localizados em prédio em construção, embarcação, carroça, vagão, tenda, barraca, gruta.^[5]

- Domicílios rústicos (sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada).

- Domicílios com coabitação familiar, definidos como os domicílios do tipo “cortiço” ou ainda os domicílios onde reside mais de uma família, e a família secundária expressa desejo de constituir novo domicílio.

- Domicílios alugados com ônus excessivo com aluguel (situação em que o aluguel supera 30% do rendimento domiciliar) e como rendimento domiciliar total inferior a trés salários mínimos

- Domicílios alugados com adensamento excessivo (mais de três moradores para cada cômodo utilizado como dormitório).

Por exclusão, portanto, nenhum domicílio permanente próprio e com paredes de alvenaria ou madeira aparelhada é contabilizado como déficit habitacional, ainda que existam inadequações na estrutura e localização do domicilio.

Ver também

• Habitação
• Sem-teto

Referências

Ligações externas

• «IPEA» 

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