Despachante aduaneiro

Um despachante aduaneiro é o profissional especializado no desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas (aduana)[1].

Portugal

Um despachante oficial em Portugal é um representante por conta de outrem, em qualquer parte do país e sob qualquer forma de representação, nos atos e formalidades previstos na legislação aduaneira, incluindo nas declarações e na promoção dos documentos respeitantes a mercadorias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo e noutras declarações com implicações aduaneiras, ou cuja gestão ou recepção venha a ser atribuída à Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo[2].

Brasil

No Brasil a figura do despachante aduaneiro é prevista na Classificação Brasileira de Ocupações sob o número 3422-10 e tem como função desembaraçar mercadorias e bagagens atuando junto a todos os órgãos envolvidos, tais como Receita Federal e secretarias estaduais da fazenda[3].

O Despachante Aduaneiro é um profissional que atua no Brasil desde 1850[4], em 19 de setembro de 1860 o governo publica o Decreto 2647, trazendo em seu Capítulo 7 a figura do Despachante Aduaneiro e do Ajudante de Despachante Aduaneiro e as condições necessárias para que se tenha este título.

Em 2009 a Receita Federal do Brasil alterou a regulamentação de atuação do despachante aduaneiro por meio do Decreto 6.759 de 5 de fevereiro de 2009, passando a exigir exame de qualificação técnica.

Os Despachantes Aduaneiros somente podem atuar mediante procuração outorgada pelos interessados (importadores, exportadores e viajantes procedentes do exterior) e após credenciamento específico no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.[4]

A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.[5]

Referências

  1. ↑ Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, verbete "despachante"
  2. ↑ Decreto-Lei n.º 445/99, de 3 de Novembro
  3. ↑ Website do Ministério do Trabalho e Emprego - Classificação Brasileira de Ocupações
  4. ↑ a b «O DESPACHANTE ADUANEIRO». Consultado em 26 de agosto de 2014 
  5. ↑ Receita Federal do Brasil. «O Despachante Aduaneiro». Consultado em 26 de agosto de 2014 

Ligações externas

Brasil
  • Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros
Portugal
  • Câmara dos Despachantes Oficiais