Direitos LGBT na Índia

Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) na Índia têm evoluído rapidamente nos últimos anos. No entanto, os cidadãos LGBT indianos ainda enfrentam certas dificuldades sociais e jurídicas não experimentadas por pessoas não LGBT. O país revogou suas leis da era colonial que discriminavam diretamente as identidades homossexuais e transgêneros e também interpretou explicitamente o Artigo 15 da Constituição para proibir a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Mas muitas proteções legais não foram fornecidas, incluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.^[1]

História

Em vigor desde 1860, a Seção 377 do Código Penal Indiano considerava crime qualquer tipo de relação homossexual (em particular a sodomia), com punições de até 10 anos de prisão para quem mantivesse relações homossexuais. Em julho de 2009 o Alto Tribunal anula esta seção do código penal por considerá-la uma “violação dos direitos fundamentais” da Constituição.

Tal decisão foi criticada por grupos religiosos, que apresentaram recurso ao Supremo Tribunal do país, que em 2013 restituiu a Seção 377^[2][3] por considerar que "cabe ao parlamento legislar sobre o tema", surpreendendo ativistas da causa LGBT não apenas na Índia, mas em todo o mundo. No dia 6 de setembro de 2018, a Suprema Corte indiana decidiu descriminalizar o ato homossexual, dando fim à lei de quase 160 anos que criminalizava tal atividade^[4].

Transgênero

Apesar da polêmica com relação aos direitos LGBT, em Abril de 2014 o Supremo Tribunal da Índia tomou uma decisão histórica e reconheceu transgêneros como um terceiro gênero com direitos reconhecidos e tratamento igualitário.^[5] Conceder direitos as pessoas transgênero na Índia é, de certa forma mais aceitável, do que descriminalizar a homossexualidade, pois em sua cultura e literatura existem diversos personagens transexuais, como os Hijras.

Ligações externas

• Supremo Tribunal mantém lei que criminaliza homofobia
• Governo da Índia

Referências

• Portal LGBT
• Portal da Índia

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