Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes

Um dos mais destacados projetos do GEIPOT foi o Trensurb (Trens urbanos), que deu origem aos metrôs de Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte[1].

A Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) foi uma empresa estatal do governo brasileiro, responsável pelo planejamento dos transportes do Brasil.

História

Em 1965 foi criado ,através do decreto nº 57.003, de 11 de outubro de 1965, o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), com o objetivo de coordenar e desenvolver uma série de estudos de transportes (como contrapartida brasileira a um convênio firmado com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento).

Inicialmente o GEIPOT foi instituído como órgão interministerial vinculado ao então Ministério de Viação e Obras Públicas.Técnicos brasileiros e internacionais deveriam realizar amplo diagnóstico de todo o sistema viário nacional. Também fazia parte do acordo a formação de quadro técnico específico e a capacitação destes em metodologias de planejamento dos transportes, especialmente a elaboração de Planos Diretores, estudos de viabilidade econômica e de engenharia. Com a execução e a conclusão dos trabalhos realizados, estava montada uma equipe de técnicos de alto nível e um órgão nacional especializado no planejamento de transportes.

Posteriormente em 1969, o GEIPOT foi transformado em Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes, subordinando-o ao Ministro de Estado dos Transportes. O GEIPOT foi transformado em Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes através da Lei nº 5.908, de 20 de agosto de 1973[2], mantendo-se a sigla GEIPOT.

Em 2001 o governo federal promoveu uma reestruturação do ministério dos transportes (por meio da lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 [3]) onde foi criado o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes (CONIT), que sucederia ao GEIPOT que entraria em liquidação através do decreto n° 4.135, de 20 de fevereiro de 2002[4].

Após ser extinta pela Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008 (convertida na Lei nº 11.772/2008 [5]) o GEIPOT encontra-se em processo de inventariança (instituído pelo Decreto nº 6.485, de 17 de junho de 2008[6]).

Referências

  1. ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de abril de 2009. Arquivado do original em 1 de junho de 2010 
  2. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5908.htm
  3. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm
  4. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4135.htm
  5. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11772.htm
  6. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6485.htm

Ligações externas

  • Página oficial da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) - em inventariança