Legião Brasileira de Assistência

Legião Brasileira de Assistência
Organização
Dependência	Ministério do Trabalho e Previdência Social (1969–1977) Ministério da Previdência Social (1977–1990) Ministério da Ação Social (1990–1992) Ministério do Bem-Estar do Menor (1992–1995)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Rio de Janeiro, Distrito Federal (1942–1960) Brasília, Distrito Federal (1960–1995)
Histórico
Criação	28 de agosto de 1942
Extinção	1 de janeiro de 1995 (52 anos)

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão assistencial público brasileiro fundado em 28 de agosto de 1942 pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria.

História

Em 5 de setembro de 1942, os seus estatutos foram registrados no 6º Oficio de Registro Especial de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, como uma sociedade civil. Pela Portaria nº 6.013, de 1º de outubro de 1942, do Ministro da Justiça e Negócios Interiores foi autorizada a sua organização definitiva e o seu funcionamento. Sua instalação se deu em 2 de outubro daquele mesmo ano.

No ano de 1944, foi construída a sede da organização, no Rio de Janeiro, um prédio de nove pavimentos, dividido em dois blocos, batizado com o nome de sua fundadora, Edifício Darcy Vargas. Com o final da guerra, tornou-se um órgão de assistência às famílias necessitadas em geral. A LBA tinha como presidentes as primeiras-damas do governo federal.

Através do Decreto-lei nº 593, de 27 de maio de 1969, a LBA foi promovida de sociedade civil a fundação, adotando o nome Fundação Legião Brasileira de Assistência, mas mantendo a mesma sigla LBA, e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Pela Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, a LBA ficou vinculada ao Ministério da Previdência Social. Pelo art. 252 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, passou a ser vinculada ao Ministério da Ação Social.

Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas diversas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA, como uma compra fraudulenta de 1,6 milhão de quilos de leite em pó. A LBA foi extinta através do art. 19, inciso I, da Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995, publicada no primeiro dia em que assumiu o governo o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época da sua extinção, a LBA estava vinculada ao Ministério do Bem-Estar do Menor.

Medalha do Mérito

A instituição concedia a Medalha do Mérito Legionário para pessoas físicas e jurídicas com serviços que tivessem afinidade com as competências da LBA.

Ligações externas

• Decreto-Lei nº 593, de 27 de maio de 1969
• Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990
• Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995
• Escândalo da LBA
• Mega memória – Corrupção – Caso LBA
• Rede de escândalos - Rosane Collor
• Rosane Collor depõe em Brasília
• Justiça condena Rosane Collor
• Tese de doutorado sobre a LBA

Bibliografia

• SPOSATI, Aldaíza. Assistência X Assistencialismo X Assistência Social. I Conferência Nacional de Assistência Social no Brasil, 1995.
• TORRES, Iraildes Caldas. As primeiras-damas e a assistência social: relações de gênero e de poder. São Paulo: Cortez, 2002.
• MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e a assistência social. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2008.

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