Liberdade de informação

Liberdade de informação é uma extensão da liberdade de expressão, um dos direitos humanos reconhecidos pela lei internacional, que hoje em dia é geralmente melhor entendida como liberdade de expressão em qualquer meio, seja oralmente, na escrita, no formato impresso e na Internet ou através de formas de arte. Isto significa que a protecção da liberdade de expressão como um direito incluiu não só o conteúdo, mas também os meios de expressão.[1]

Liberdade de informação pode também referir-se ao direito à privacidade no contexto da Internet e das tecnologias de informação. Tal como o direito à liberdade de expressão, o direito à privacidade é um dos direitos humanos reconhecidos e a liberdade de informação actua como uma extensão desse direito.[2]

Em último lugar, a liberdade de informação pode incluir a oposição a patentes, direitos de autor ou propriedade intelectual em geral.[3]

Referências

  1. Andrew Puddephatt, Freedom of Expression, The essentials of Human Rights, Hodder Arnold, 2005, pg.128
  2. Protecting Free Expression Online with Freenet - Internet Computing, IEEE
  3. «Freedom of Information vs. Protection of Intellectual Property». Consultado em 10 de janeiro de 2013. Arquivado do original em 26 de abril de 2012 

Ligações externas

  • Liberdade-informacao-estudo-direito-comparado-unesco.pdf