Municípios do Brasil

Parte da série sobre
Política do Brasil
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Um município no Brasil é uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo a menor unidade autônoma da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.^[1] Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.^[2] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.^[2]

Atualmente existem 5 570 municípios (5 568 municípios de fato, mas o IBGE conta como "municípios-equivalentes" duas entidades a mais: Brasília- como cidade coextensiva ao Distrito Federal, e o distrito estadual de Fernando de Noronha, PE) em todo território nacional.^[3] Alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 12 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km², como é o caso de Santa Cruz de Minas em Minas Gerais, o menor município em extensão territorial do país com apenas 3,565 km².^[4] Também podem ser formados por territórios desconexos, como é o caso de Mineiros e Sítio d'Abadia, em Goiás, e Senador José Porfírio, no Pará.^[5] O estado-membro com menos municípios é Roraima, com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.^[6]

O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, razão pela qual seu território é composto por diversas regiões administrativas. Essas regiões são administradas diretamente pelo governo do Distrito Federal, que exerce poderes constitucionais e legais que equivalem tanto àqueles dos estados, quanto àqueles dos municípios, assumindo, assim, simultaneamente todas as obrigações deles decorrentes.^[2]

Características políticas e administrativas

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política, administrativa e financeira,^[7] estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.^[8]

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.^[9]

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.^[10]

Quantidade de municípios por estado

Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por número de municípios

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:^[11][12]

• Municípios do Acre (AC) - 22 (0,40%)
• Municípios de Alagoas (AL) - 102 (1,83%)
• Municípios do Amazonas (AM) - 62 (1,11%)
• Municípios do Amapá (AP) - 16 (0,29%)
• Municípios da Bahia (BA) - 417 (7,49%)
• Municípios do Ceará (CE) - 184 (3,30%)
• Municípios do Espírito Santo (ES) - 78 (1,40%)
• Municípios de Goiás (GO) - 246 (4,42%)
• Municípios do Maranhão (MA) - 217 (3,90%)
• Municípios de Minas Gerais (MG) - 853 (15,32%)
• Municípios de Mato Grosso do Sul (MS) - 79 (1,42%)
• Municípios de Mato Grosso (MT) - 141 (2,53%)
• Municípios do Pará (PA) - 144 (2,59%)
• Municípios da Paraíba (PB) - 223 (4%)
• Municípios do Paraná (PR) - 399 (7,16%)
• Municípios de Pernambuco (PE) - 185 (3,32%)
• Municípios do Piauí (PI) - 224 (4,02%)
• Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92 (1,65%)
• Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167 (3%)
• Municípios de Rondônia (RO) - 52 (0,93%)
• Municípios de Roraima (RR) - 15 (0,27%)
• Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 497 (8,92%)
• Municípios de Santa Catarina (SC) - 295 (5,3%)
• Municípios de Sergipe (SE) - 75 (1,35%)
• Municípios de São Paulo (SP) - 645 (11,58%)
• Municípios do Tocantins (TO) - 139 (2,5%)

Ver também

• Lista de municípios brasileiros por área decrescente
• Lista de municípios do Brasil por população
• Lista de municípios do Brasil por PIB
• Lista de concentrações urbanas do Brasil por população
• Regiões geográficas intermediárias e imediatas
• Lista de regiões intermediárias das metrópoles do Brasil por PIB
• Extremos do Brasil
• Interior do Brasil
• Toponímia do Brasil

Referências

• Portal do Brasil