Organização autônoma descentralizada

Parte de uma série sobre
Algocracia
Exemplos
CBDC IA no governo COMPAS Organização autônoma descentralizada Algoritmo de resultados de exame ofqual Cybersyn Policiamento preditivo Cidade inteligente Sistema de crédito social
v d e

Uma organização autônoma descentralizada ou DAO (do inglês decentralized autonomous organization) é uma organização cujas regras são especificadas através de programas de computador conhecidos como contratos inteligentes, os quais são executados e validados por uma blockchain.^[1][2] As características de banco de dados distribuído da blockchain fazem com que as regras da organização sejam aplicadas pelo próprio código que define a organização, tornando, assim, as organizações autônomas descentralizadas autogovernadas.^[3]

Organizações autônomas descentralizadas buscam possibilitar, por um lado, que colaboradores da organização mantenham controle direto em tempo real dos fundos investidos na organização, e por outro, que as regras de governança corporativa da organização sejam formalizadas e aplicadas automaticamente através de software. ^[4]

Descrição técnica

Do ponto de vista técnico, uma organização autônoma descentralizada é um programa (contrato inteligente) que é executado de forma distribuída por usuários de uma blockchain. Especificamente, a blockchain provê à organização um livro-razão distribuído cujas entradas são impossíveis de forjar, devido ao uso de assinaturas digitais e da validação realizada pelos mineradores participantes da blockchain. A validação descentralizada das interações dos participantes da organização elimina a necessidade de um terceiro de confiança mútua na transação, permitindo a colaboração anônima de pessoas mutuamente desconfiadas. ^[4][1][5]

O contrato inteligente da organização define as interações possíveis entre os membros da organização. Usos comuns são possibilitar votações e outras formas de estruturas democráticas de diversos níveis de complexidade, sendo possível até mesmo replicar a estrutura de entidades governamentais modernas em código.^[6] Essa estrutura de decisão, por sua vez, pode ser utilizada para criar entidades que tomam decisões coletivas onde as regras da organização ou corporação são impossíveis de burlar ou violar. ^[4] Isso também pode ser utilizado para criar novas modalidades de organização onde a participação é aberta a qualquer um que esteja disposto a investir uma quantia suficiente de criptomoeda para ter direito de acesso à organização. ^[3] A outra vantagem principal das organizações autônomas descentralizadas é que como o contrato gerencia automaticamente os fundos investidos, os participantes retêm completo controle sobre a verba que investem, pois ela não precisa ser repassada para um terceiro como um tesoureiro. ^[4] Em geral, organizações autônomas distribuídas buscam maximizar o controle de seus participantes sobre suas identidades e informações pessoais, o que pode ser visto como um problema por entidades governamentais interessadas em manter controle sobre transações entre indivíduos. ^[1][7]

Para que uma organização autônoma descentralizada possa funcionar sem intervenção humana, é necessário que a blockchain utilizada pela organização possa organizar contratos de complexidade arbitrária, de forma tal que qualquer conjunto de regras possa ser aplicado pelo contrato da organização. ^[8] Por esse motivo, a maioria das organizações autônomas descentralizadas existentes foram implementadas na plataforma Ethereum, pois ela implementa contratos inteligentes Turing-completos.^[9]

Exemplos

Um exemplo proeminente de organização autônoma descentralizada é a criptomoeda Dash. A moeda opera um sistema de governança e elaboração de orçamento descentralizados, tornando-a a primeira organização autônoma descentralizada a ser criada. ^[10] Outros exemplos são a empresa digix.io, que vende ativos digitais segurados por ouro,^[11] a empresa BitShares, que opera serviços bancários, de investimentos e de comércio de valores utilizando a blockchain, e a mais proeminente de todas as organizações autônomas distribuídas, o fundo de investimentos coletivos conhecida meramente por The DAO.

The DAO

Ver artigo principal: The DAO (organização)

A organização autônoma descentralizada conhecida por The DAO foi criada no ano de 2015 pelo programador Christoph Jentzsch. Ela tinha por intenção servir como um fundo de investimento coletivo, onde todos que contribuíssem dinheiro ao fundo teriam direito de voto sobre em quais investimentos os fundos deveriam ser aplicados. A organização ganhou proeminência inicial ao realizar a maior campanha de financiamento coletivo de todos os tempos para gerar seus fundos iniciais.^[12] Essa campanha, diferente de campanhas típicas de financiamento coletivo, foi realizada através de uma venda de tokens de participação na organização.

A DAO foi descrita por jornalistas como "uma mudança de paradigma na própria ideia de organização econômica, oferecendo completa transparência, controle total aos acionistas, flexibilidade sem precedentes, e governança autônoma." ^[3]

Em 17 de Junho de 2016, a The DAO sofreu um ataque que explorou vulnerabilidades de segurança no contrato inteligente da organização para dar controle de um valor de cerca de 50 milhões de dólares (cerca de 3.6 milhões de Ether, aproximadamente um terço dos fundos da The DAO) aos crackers. ^[13][14] Esse ataque levou eventualmente a uma divisão da criptomoeda Ethereum em duas criptomoedas diferentes: Ethereum e Ethereum Classic, tendo se tornado assim um marco na história da moeda, das criptomoedas em geral, e das organizações autônomas distribuídas.^[15]

Desafios

A natureza única das organizações autônomas distribuídas impõe uma série de barreiras que precisam ser ultrapassadas para sua implementação bem-sucedida.

Legalidade

O status legal das organizações autônomas distribuídas é incerto. ^[16] No Brasil, uma organização é definida em termos de uma pessoa jurídica. Legalmente, uma pessoa jurídica é definida como "a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações". A princípio, essa definição permitiria a classificação de organizações autônomas descentralizadas como pessoas jurídicas. Todavia, a legislação brasileira requer que a pessoa jurídica possa ser responsabilizada judicialmente, o que torna-se inviável com a estrutura descentralizada. ^[17] Por isso, muitos especialistas consideram que os maiores obstáculos ao avanço das organizações autônomas descentralizadas é jurídico. Nos Estados Unidos, instituições de funcionamento semelhante a organizações autônomas descentralizadas já foram consideradas exemplos de venda ilegal de títulos financeiros. ^[18] No Brasil, ainda não foi definida legislação específica sobre blockchains, mas especialistas consideram provável que transações em blockchains (como no caso do Bitcoin) serão alvo de tributação. Isso constitui um obstáculo para a propagação das organizações autônomas descentralizadas no território nacional.^[19][20]

Além disso, a maioria das organizações autônomas distribuídas opera em status supranacional, aproveitando que a natureza digital das organizações permite que os colaboradores de uma determinada organização não necessitem estar fisicamente presentes para que possam participar das decisões da organização. Isso levanta diversas questões sobre como governos e outros órgãos reguladores lidariam com organizações que por sua própria natureza não poderiam ser registradas como pertencendo a nenhum estado-nação. ^[21]

Segurança

Uma vez que uma organização autônoma descentralizada começa a ser executada na blockchain, para que o código da organização seja alterado, devido à natureza da blockchain, é necessário que todos os membros da rede concordem em parar de executar a organização. A natureza descentralizada do sistema garante que basta que um membro da organização continue a executar a organização para que a organização continue a funcionar normalmente. Além disso, a verba em criptomoeda alocada para a organização está associada a uma determinada versão do contrato inteligente que a executa. Assim, para que o contrato possa ser alterado, todos os membros da organização precisam concordar em parar de executá-lo e consentir que seus fundos sejam transferidos para a nova versão do contrato.

Tendo em vista que o código de uma organização autônoma descentralizada é visível a todos, se esse código tiver falhas de segurança, torna-se trivial explorar essas falhas até que todos os membros da organização concordem em parar a organização e migrar para uma nova versão. ^[22]

Adicionalmente, a segurança de uma organização autônoma descentralizada depende da segurança da plataforma em que ela é executada. Se a blockchain onde a organização é executada permitir que usuários da organização executem operações que possam levar a brechas de segurança ou acesso indevido, então a organização automaticamente irá herdar as falhas de segurança da plataforma. Por esse motivo, o uso da plataforma Ethereum por organizações autônomas tem vários críticos, devido à grande complexidade da plataforma, e consequente dificuldade em garantir que a execução de código na plataforma seja segura.^[23]

Engajamento social

Para que uma organização autônoma descentralizada funcione conforme planejado, é necessária a participação ativa de seus membros. Como não há um conselho centralizado realizando as decisões, torna-se essencial que os membros tomem responsabilidade pelas decisões da organização. A BitShares é um exemplo de uma organização autônoma descentralizada que já teve dificuldades com engajamento de seus membros, devido ao tempo e energia necessários para considerar propostas. ^[21]

Veja também

• Ethereum
• The DAO (organização)
• Computação distribuída
• Descentralização

Referências