Plebiscito sobre cotas de refugiados na Hungria em 2016

O plebiscito húngaro sobre cotas migratórias de 2016 (também denominado referendo das cotas ou cotareferendo), é o sétimo referendo nacional na Hungria a ser realizado após a queda do regime socialista. O plebiscito foi proposto pelo governo liderado por Viktor Orbán em decorrência da  crise migratória na Europa. Segundo os autores da proposta, o referendo visa impedir a introdução de cotas obrigatórias para o assentamento de refugiados acordada na Comissão Europeia. O referendo foi marcado pelo presidente da República, János Áder, para o dia 2 de outubro de 2016.[1]

A pergunta

Você quer que a União Europeia possa prescrever o reassentamento obrigatório de cidadãos não húngaros na Hungria, sem a aprovação do Parlamento húngaro?
(em húngaro: Akarja-e, hogy az Európai Unió az Országgyűlés hozzájárulása nélkül is előírhassa nem magyar állampolgárok Magyarországra történő kötelező betelepítését?)

Contexto do plebiscito

ver também Crise migratória na Europa, Guerra civil Síria, Barreira entre Hungria e Sérvia

Em decorrência da guerra civil na Síria e outros conflitos no Oriente Médio, de perseguições religiosas, catástrofes ambientais, fome e violações de direitos humanos, os países da União Europeia receberam um fluxo enorme de imigrantes e refugiados, só comparável em número a movimentos populacionais durante a Segunda Guerra Mundial. A maioria dos refugiados são oriundos da Síria, do Líbano, da África subsaariana e, em menor escala, da Ásia.[2] Diante do grande número de pedidos de asilo e refúgio, as autoridades fronteiriças e o sistema europeu de concessão de asilo entraram em crise e levaram a Comissão Europeia a discutir planos alternativos sobre a distribuição de 160.000 refugiados entre os países membros.[3] Segundo a medida provisória adotada em 22 de Setembro de 2015, a Hungria deveria receber 1294 refugiados.[4] A proposta aprovada na Comissão Europeia foi rejeitada pelo Grupo de Visegrado.

A iniciativa

No dia 24 de Fevereiro de 2016, o primeiro-ministro Viktor Orbán anunciou, em nome de seu governo a proposta de realização de um plebiscito sobre as cotas de reassentamento de refugiados acordadas na Comissão Europeia. A iniciativa do governo foi aprovada pelo Tribunal Nacional Eleitoral e também passou pelo escrutínio da Suprema Corte no dia 5 de Maio de 2016.[5] A data para a realização do plebiscito foi marcada pelo presidente da república János Áder para o dia 2 de Outubro de 2016.

A campanha

Pelo sim:

  • Partido Liberal Húngaro (em húngaro: Magyar Liberális Párt), com um assento no Parlamento.

Pelo não:

Cartazes da campanha pelo "não" dos partidos do governo. (2016 setembros, Zichyújfalu)
Cartazes da campanha pelo "não" dos partidos do governo.
  • Fidesz - União Cívica Húngara (em húngaro: Fidesz - Magyar Polgári Szövetség) e Partido Popular Democrata Cristão (em húngaro: Magyar Kereszténydemokrata Néppárt) lançaram a campanha "Você sabia?" com cartazes exibindo mensagens como: "Você sabia que desde o início da crise migratória mais de 300 pessoas morreram em ataques terroristas na Europa?" ou "Você sabia que os atentados de Paris foram cometidos por imigrantes?".
  • Jobbik - Movimento por uma Hungria Melhor (em húngaro: Jobbik Magyarországért Mozgalom), partido nacionalista radical e de oposição ao governo, considera as cotas de refugiados uma imposição ilegítima da União Europeia.[6]
  • Partido Operário Húngaro (em húngaro: Magyar Munkáspárt), de orientação marxista-leninista, é contra a União Europeia, contra as cotas e os refugiados.[7]

Outros:

  • Partido Socialista Húngaro, Coalizão Democrática (em húngaro: Demokratikus Koalíció), Juntos (em húngaro: Együtt - A korszakváltók Pártja) e Diálogo pela Hungria (em húngaro: Párbeszéd Magyarországért), todos de orientação de centro-esquerda, convocaram o boicote ao plebiscito.[8]
  • Partido Húngaro do Cão de Dois Rabos (em húngaro: MKKP, Magyar Kétfarkú Kutya Párt) lançou uma campanha de financiamento coletivo com cartazes parodiando a campanha do governo com mensagens como "Você sabia que há uma guerra na Síria?"; "Você sabia que na Hungria há mais cartezes azuis do que imigrantes?". A campanha do MKKP é pelo voto nulo.[9]

Pesquisas de opinião

Data Sim Não Indecisos Tamanho da Amostra Empresa
15-22 de Agosto de 2016 15% 67% 18% 1,000 Publicus
Agosto de 2016 15% 85% 16% N/A Tárki
29–31 de Julho de 2016 9% 91% 19% 1,000 Republikon
25–31 de Julho de 2016 10% 90% 14% 1,000 ZRI
1–6 de Julho de 2016 22% 78% 18% 1,000 Publicus
13–19 de Maio de 2016 23% 77% 0% 1,000 Nézőpont
11–15 de Maio de 2016 11% 89% 2% ~1,000 Századvég
24–26 de Fevereiro de 2016 11% 89% 6% 500 Századvég

Consequências possíveis

O resultado do plebiscito não terá consequências jurídicas ou qualquer impacto direto no processo de tomada de decisões das instituições da União Europeia, embora o resultado possa reforçar a posição contrária do atual governo húngaro às políticas de asilo e imigração, dando-lhe uma forte legitimidade popular.[10]

Notas

  1. ↑ «Közlemény a népszavazás időpontjának kitűzéséről (Comunicado sobre a fixação da data do referendo)». www.keh.hu (em húngaro). Presidência da República da Hungria. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  2. ↑ «Entenda a crise migratória na Europa - Mundo - iG». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  3. ↑ «Parlamento Europeu aprova plano para distribuição de refugiados». G1. 10 de setembro de 2015. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  4. ↑ «Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 22/09/2015 - Consilium». Conselho da União Europeia Reunião n.° 3411. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  5. ↑ «Lehet népszavazni Orbánék kérdéséről» (em húngaro). NOL. 3 de maio de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  6. ↑ «A Jobbik a betelepítési kvóta elleni szavazásra buzdít» (em húngaro). Magyar Idők. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  7. ↑ «Nemet mondunk az EU agressziójára, igent a kvótanépszavazásra!». A Munkáspárt hivatalos honlapja (Página Oficial do Partido Operário Húngaro) (em húngaro). Consultado em 8 de setembro de 2016 
  8. ↑ «Hogyan szavazzak az októberi népszavazáson?» (em húngaro). 444.hu. 7 de setembro de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  9. ↑ «Ezek a plakátok már biztosan lesznek.» (em húngaro). MKKP oficial. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  10. ↑ «Semmilyen következménye nincs Orbán népszavazásának» (em húngaro). Népszabadság. 24 de fevereiro de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016 

Ligações externas

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