Portal E-Democracia

O Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados do Brasil, visa incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país, por meio da internet. Acredita-se que o envolvimento dos cidadãos na discussão de novas propostas de lei contribui para a formulação de políticas públicas mais realistas e implantáveis.

O Portal é dividido em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, é possível participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria no Congresso Nacional. Já no Espaço Livre, a população pode definir um tema para debate e iniciar a discussão.

As discussões do Portal E-Democracia são acompanhadas pelos parlamentares envolvidos com a matéria, considerando-as para auxiliar suas decisões.^{[fonte confiável?]}

Histórico

Atualmente^[quando?] se verificam inúmeras experiências, mundo afora, de uso de instrumentos diversos de tecnologia de informação e comunicação (TIC) voltados à participação popular que, de alguma forma, pretendem estimular, facilitar, organizar e viabilizar o acesso do cidadão às matérias de interesse público tratadas no âmbito do Estado.

No Brasil, a Câmara dos Deputados desenvolveu o Programa de Democracia Eletrônica, resultado de uma série de pesquisas encampadas pelo Observatório de Práticas Legislativas Internacionais.

As experiências de TIC aplicadas à democracia são muito variadas e possuem também diferentes objetivos, mas as principais tendem a estar relacionadas a seis pontos básicos: a) mobilização eleitoral; b) relação entre sociedade e partido político; c) democracia direta; d) relação entre sociedade e governo; e) monitoramento social e f) relação entre sociedade e poder legislativo. O Programa Democracia Eletrônica objetiva atuar nesse último item, ou seja, a interação entre o cidadão e a Câmara.

Dentre as ações do Programa, em junho de 2009, foi lançado o Portal e-Democracia, em fase experimental. O Portal vem sendo utilizado pela sociedade e pelos deputados federais com vistas ao fortalecimento da democracia brasileira.

O Senado Federal também criou, em 2012, sua ferramenta de participação popular, chamada Portal e-Cidadania, com objetivo semelhante ao e-Democracia, mas diferente na forma.

Formas de participação

Fóruns

As discussões acontecem, principalmente, em fóruns - principal área de interação entre os membros das Comunidades Temáticas - nos quais o tema é dividido em questões específicas para facilitar o debate.

Bate-papos

São organizados bate-papos em tempo real entre os membros das Comunidades e os deputados envolvidos com o tema.

Wikilegis

Ferramenta em que há a possibilidade de se propor alterações nos projetos de lei em discussão ou de se construir um novo texto.

Biblioteca virtual

As Comunidades Legislativas contam com uma biblioteca em que são armazenados documentos digitais relacionados a seu tema. Nesse espaço é possível acessar estudos e artigos científicos, bem como conhecer a legislação existente e outras propostas que tratam do assunto em discussão.

Comunidades legislativas ativas

Código de Processo Civil

Comunidade criada para debater com segmentos interessados da sociedade o Projeto do novo Código de Processo Civil no âmbito da Câmara dos Deputados.

Voz da criança e do adolescente

Comunidade criada para promoção de discussões sobre os direitos humanos da criança e do adolescente e acompanhamento, fiscalização e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).