Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul

Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul
Propósito	Criação e instalação do Parlamento do Mercosul.
Local de assinatura	Montevidéu Uruguai
Autoria	Chefes de estados e os chanceles do países do Mercosul.
Signatário(a)(s)	Néstor Kirchner — Jorge Taiana; Luiz Inácio Lula Da Silva — Celso Luiz Nunes Amorim; Nicanor Duarte Frutos — Leila Rachid; Tabaré Vázquez — Reinaldo Gargano.
Criado	9 de dezembro de 2005
Ratificação	2005

O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul é o documento, feito conforme as normas de direito internacional vigentes, pelo qual as nações que compõem o Mercosul firmaram vontade política de instituir o Parlamento do Mercosul como órgão de representação legislativa que integra a estrutura institucional do MERCOSUL^[1].

História

Em 2003 durante a XXV reunião do Conselho Mercado Comum realizada em Montevidéu no dia 15 de julho de 2003 foi assinada a decisão Nº 26/03 do Conselho do Mercado Comum que já propunha a criação de um parlamento do Mercosul^[2] e em 16 de julho de 2004 foi realizada, em Belo Horizonte, a XXVII reunião do CMC que proclamou a decisão nº 49/2004 dando continuidade aos serviços multilaterais intra bloco de criação do parlamento^[3] e em 9 de dezembro de 2005 o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul foi assinado em Montevidéu, no Uruguai^[4].

Ver também

• Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL

Referências

• Portal das relações internacionais
• Portal do Mercosul