Transporte de passageiros por aplicativos
Os serviço de transporte de passageiros por aplicativos (português brasileiro) ou aplicações (português europeu), também conhecidos no Brasil como táxi por aplicativo, carona remunerada e em Portugal por transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica[1] designados normalmente e obrigatoriamente identificados na viaturas pelo acrónimo TVDE, são serviços digitais de transporte de passageiros.
Existem nas modalidades de táxi remunerado e por conexão de passageiros e condutores por meio de aplicativos para telefone celular, oferecido por empresas privadas. São tidos como exemplos de "empresas da economia por produção".
No Brasil, o serviço foi regulamentado em lei federal sancionada em 26 de março de 2018[2] e concedeu aos municípios o poder de regular o uso dos aplicativos de transporte[3]. A iniciativa de regulação da matéria acabou por dar um exemplo de como atividades econômicas disruptivas se estruturam primeiro e só então o poder público organiza as relações jurídicas[3].
Referências
- ↑ Assembleia da República (10 de agosto de 2018). «Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto». Diário da República
- ↑ «Temer sanciona regulamentação de aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber e Cabify». G1
- ↑ a b «Nova lei dará poder para municípios regularem aplicativos de transporte». Consultor Jurídico
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