Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do estado brasileiro de Minas Gerais.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi criado pela Constituição Mineira de 1935 e composto inicialmente por três membros: Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos.[1]

Em 1939, no período Vargas, o Tribunal foi extinto pelo Interventor Benedito Valadares Ribeiro e seus membros postos em disponibilidade. Parte de suas atribuições foi transferida para o Departamento Administrativo, órgão que só existiu durante o Estado Novo.

O Tribunal de Contas só foi restabelecido pela Constituição Mineira de 1947, com cinco membros indicados pelo Governador e aprovados pela Assembleia Legislativa.

Ver também

Referências

  1. «Histórico do TCE». TCE-MG. Consultado em 8 de janeiro de 2015 

Ligações externas

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  • Contas Públicas do Brasil
  • Página oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
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