Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Carlos Higino Ribeiro de Alencar Em pronunciamento na Comissão Mista da Medida Provisoria (CMMPV) destinada a analisar a Medida Provisória 658/2014
Ministro da Transparência, Fiscalização e CGU do Brasil (interino)
Período	30 de maio de 2016 até 1º de junho de 2016
Presidente	Michel Temer
Antecessor(a)	Fabiano Silveira
Sucessor(a)	Torquato Jardim
Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União do Brasil (interino)
Período	21 de dezembro de 2015 até 29 de fevereiro de 2016
Presidente	Dilma Rousseff
Antecessor(a)	Valdir Moysés Simão
Sucessor(a)	Luiz Navarro de Brito
Dados pessoais
Nascimento	31 de outubro de 1972 (51 anos)^[1]^[2] São Paulo, SP, Brasil^[2]
Nacionalidade	brasileira
Alma mater	Universidade de São Paulo Universidade Federal do Ceará
Cônjuge	Manuela Sabóia Moura de Alencar^[3]
Ocupação	Economista

Carlos Higino Ribeiro de Alencar (São Paulo, 31 de outubro de 1972) é um economista e auditor fiscal brasileiro, ex-ministro interino da Controladoria-Geral da União (CGU) e atual presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).^[4]

Foi secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, assumindo interinamente o cargo de ministro em 21 de dezembro de 2015, permanecendo até 29 de fevereiro de 2016;^[5] a ocupação interina do cargo se deu em razão da saída de Valdir Moysés Simão.^[6] Em 2016, assumiu interinamente o cargo pela segunda vez, após a renúncia de Fabiano Silveira.^[7] Em janeiro de 2023, foi indicado para a presidência do Carf pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.^[4]

Carreira

Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), em 1994, e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), em 2003. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em 2009. Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e pela Université Paris 1 - Pantheón Sorbonne.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, tendo sido aprovado para a área de Política e Administração Tributária.

Na Controladoria-Geral da União (CGU), foi Assessor, Corregedor-geral adjunto, Secretário-Executivo e Ministro Interino.

Atuou na Presidência da República como Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública.

Na Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, foi chefe dos Escritórios de Corregedoria de Belém e Fortaleza, da Divisão de Ética e Disciplina e Coordenador-Geral de Programação e Logística.

Foi ainda secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) - órgão que agrega os Secretários de Controle Interno dos Estados e de Municípios. Atuou como instrutor na CGU, na Escola de Administração Fazendária, na OAB-DF, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e no Ministério da Justiça.

Produção Bibliográfica

Esta é a produção bibliográfica:^[8]

ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; GICO Jr., Ivo Teixeira. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Revista Direito GV, v. 7, p. 75-98, 2011
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Controle de Constitucionalidade nos Sistemas Norte-Americano, Austríaco e Alemão: análise comparada e a tendência de convergência. Direito Público (Porto Alegre), v. 1, p. 175-192, 2010
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Eficiência, proporcionalidade e escolha do procedimento. Revista da CGU, v. 8, p. 40-48, 2010
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Os servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadas. Revista da CGU, v. V, p. 46-55, 2008
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; Gico Jr., Ivo; CALLEGARI, A. L.; MASCALA, C.; MALAN, D.; OLIVEIRA, E.; OLSSON, G. A.; TIMM, L. B.; FELDENS, L.; BARANDIER, M.; BOTTINO, T. Direito penal e economia. 12. ed. Rio de Janeiro: Elsevier FGV, 2012. v. I. 81 - 98p
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Transparência nos Estados e nos Municípios. Revista TCMRJ, Rio de Janeiro, p. 40 - 43, 13 jan. 2014
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Teto remuneratório: tempo de decidir. Correio Braziliense, 8 set. 2011
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; ROCHA, M. N. N. Análise das penalidades graves aplicadas a servidores federais no Brasil: principais causas, modalidades punitivas, avaliação quantitativa e qualitativa. In: XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2009, Salvador. Anais do XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2009
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Os desafios para uma atuação integrada entre as instâncias judicial e administrativa no combate à corrupção. In: XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2009, Salvador. Anais do XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2009
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; Vieira, V. L. R.; Mello, M. R. Sindicância patrimonial de servidores públicos. In: XI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2006, Cidade da Guatemala. Anais do XI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2006
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; GICO Jr., Ivo Teixeira. When crime pays: measuring judicial efficacy against corruption in Brazil. In: 14ª Conferência Anual da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia, 2010. Anais da 14ª Conferência Anual da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do GDF - Lei Complementar nº 840/2011. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Eficácia das sanções administrativas e judiciais no combate à corrupção. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário)
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Aplicação da ficha limpa na administração pública: alcance da restrição ao provimento de cargo de confiança. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso)
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Entender a eficácia das sanções administrativas no combate à corrupção. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Corrupção e Transparência Governamental. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de. Prevenção e Combate à Corrupção e Eficácia Judicial no Brasil 2010 (5º Concurso de Monografias da CGU - 2º lugar - categoria profissionais)

Referências

↑ «Carlos Higino Ribeiro de Alencar». Dicas de Políticas Públicas. Consultado em 31 de maio de 2016
↑ ^a ^b «Órgãos da PR - Biblioteca». Presidência da República. Consultado em 1 de maio de 2016
↑ «Carlos Higino assume Ministério da Transparência interinamente». Metrópoles. Consultado em 31 de maio de 2016
↑ ^a ^b Ferrari, Hamilton (5 de janeiro de 2023). «Haddad define Carlos Higino Ribeiro de Alencar no comando do Carf». Poder360. Consultado em 2 de fevereiro de 2023
↑ «'Governo não quer se vingar de empreiteira' diz ministro da CGU». Estadão. 2 de janeiro de 2016. Consultado em 1 de junho de 2016
↑ «Valdir Simão deixa Controladoria-Geral da União e assume Ministério do Planejamento». Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. 21 de dezembro de 2015. Consultado em 1 de junho de 2016
↑ «Ministro Fabiano Silveira decide deixar o cargo». G1. Globo. 30 de abril de 2016. Consultado em 31 de maio de 2016
↑ Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Escavador

Precedido por Valdir Moysés Simão	Ministro-chefe da Controladoria Geral da União do Brasil (interino) 2015 – 2016	Sucedido por Luiz Navarro de Brito
Precedido por Fabiano Silveira	Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do Brasil (interino) 2016	Sucedido por Torquato Jardim

Segundo gabinete de Dilma Rousseff (2015–2016)

Com o impeachment aceito pelo Senado Federal, foi afastada temporariamente, sendo afastada definitivamente em 31 de agosto de 2016 com a conclusão do processo.

Vice-presidente

Michel Temer (2015–2016)

Ministérios

Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Kátia Abreu (2015–2016)
Cidades	Gilberto Kassab (2015–2016) • Elton Santa Fé Zacarias (interino) (2016) • Inês da Silva Magalhães (2016)
Ciência, Tecnologia e Inovação	Aldo Rebelo (2015) • Celso Pansera (2015–2016) • Emília Maria Silva Ribeiro Curi (interino) (2016)
Comunicações	Ricardo Berzoini (2015) • André Figueiredo (2015–2016)
Cultura	Juca Ferreira (2015–2016)
Defesa	Jaques Wagner (2015) • Aldo Rebelo (2015–2016)
Desenvolvimento Agrário	Patrus Ananias (2015–2016) • Maria Fernanda Ramos Coelho (interino) (2016) • Patrus Ananias (2016)
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	Armando Monteiro (2015–2016)
Desenvolvimento Social e Combate à Fome	Tereza Campello (2015–2016)
Educação	Cid Gomes (2015) • Luiz Cláudio Costa (interino) (2015) • Renato Janine Ribeiro (2015) • Aloizio Mercadante (2015–2016)
Esporte	Aldo Rebelo (2015) • George Hilton (2015–2016) • Ricardo Leyser (2016)
Fazenda	Joaquim Levy (2015) • Nelson Barbosa (2015–2016)
Integração Nacional	Gilberto Occhi (2015–2016) • Carlos Antonio Vieira Fernandes (interino) (2016) • Josélio de Andrade Moura (interino) (2016)
Justiça	José Eduardo Cardozo (2015–2016) • Wellington César Lima e Silva (2016) • Eugênio Aragão (2016)
Meio Ambiente	Izabella Teixeira (2015–2016)
Minas e Energia	Eduardo Braga (2015–2016) • Marco Antônio Martins Almeida (2016)
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos	Nilma Lino Gomes (2015–2016)
Pesca e Aquicultura†	Helder Barbalho (2015)
Planejamento, Orçamento e Gestão	Nelson Barbosa (2015) • Valdir Moysés Simão (2015–2016)
Previdência Social†	Carlos Eduardo Gabas (2015)
Relações Exteriores	Mauro Vieira (2015–2016)
Saúde	Arthur Chioro (2015) • Marcelo Castro (2015–2016) • Agenor Álvares (interino) (2016) • Marcelo Castro (2016) • Agenor Álvares (interino) (2016) • Marcelo Castro (2016)
Trabalho e Previdência	Manoel Dias (2015) • Miguel Rossetto (2015–2016)
Transportes	Antonio Carlos Rodrigues (2015–2016)
Turismo	Vinicius Lages (2015) • Henrique Eduardo Alves (2015–2016) • Alberto Alves (interino) (2016) • Alessandro Teixeira (2016)

Secretarias
(ligadas à
Presidência da
República)

Assuntos Estratégicos†	Marcelo Neri (2015) • Roberto Mangabeira Unger (2015) • Vitor Pinto Chaves (interino) (2015)
Aviação Civil	Eliseu Padilha (2015) • Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) (2015–2016) • Mauro Lopes (2016) • Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) (2016) • Carlos Gabas (2015–2016)
Comunicação Social	Thomas Traumann (2015) • Edinho Silva (2015–2016)
Direitos Humanos †	Ideli Salvatti (2015) • Pepe Vargas (2015)
Governo	Ricardo Berzoini (2015–2016)
Micro e Pequena Empresa†	Guilherme Afif Domingos (2015)
Políticas de Promoção da Igualdade Racial†	Nilma Lino Gomes (2015)
Políticas para as Mulheres†	Eleonora Menicucci (2015)
Portos	Edson Coelho Araújo (2015) • Helder Barbalho (2015–2016) • Maurício Muniz Barreto de Carvalho (2016)
Secretaria-Geral†	Miguel Rossetto (2015)
Relações Institucionais†	Pepe Vargas (2015)

Órgãos
(ligadas à
Presidência da
República)

Advocacia-Geral da União	Luís Inácio Adams (2015–2016) • José Eduardo Cardozo (2016)
Banco Central	Alexandre Tombini (2015–)
Casa Civil	Aloizio Mercadante (2015) • Jaques Wagner (2015–2016) • Luiz Inácio Lula da Silva (sub judice) (2016) • Eva Chiavon (interina) (2016)
Controladoria-Geral da União	Valdir Moysés Simão (2015) • Carlos Higino Ribeiro de Alencar (interino) (2015–2016) • Luiz Navarro de Britto (2016)
Gabinete de Segurança Institucional†	José Elito Carvalho Siqueira (2015)
Gabinete Pessoal	Jaques Wagner (2016)

† Indica ministério, secretaria ou órgão extinto durante o governo

← Primeiro gabinete de Dilma Rousseff (2011–2015) • Gabinete de Michel Temer (2016–2019) →

v d e Controladoria-Geral da União (2001 – 2024)
Anadyr de Mendonça Rodrigues Waldir Pires Jorge Hage Valdir Moysés Simão Carlos Higino Ribeiro de Alencar (interino) Luiz Navarro de Britto Fabiano Silveira Carlos Higino Ribeiro de Alencar (interino) Torquato Jardim Wagner Rosário Vinícius Marques de Carvalho

Gabinete de Michel Temer (2016–2019)

Com a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, pelo Senado Federal, assumiu interinamente o governo até a conclusão do processo, em 31 de agosto de 2016, sendo empossado definitivamente como presidente.

Vice-presidente

Nenhum (2016–2019)

Ministérios

Agricultura	Blairo Maggi (2016–2019)
Cidades	Bruno Araújo (2016–2017) • Marco Aurelio de Queiroz Campos (interino) (2017) • Alexandre Baldy (2017–2019)
Ciência, Tecnol., Inov. e Comunic.	Gilberto Kassab (2016–2019)
Cultura	Marcelo Calero (2016) • Roberto Freire (2016–2017) • João Batista de Andrade (interino) (2017) • Sérgio Sá Leitão (2017–2019)
Defesa	Raul Jungmann (2016–2018) • Joaquim Silva e Luna (2018–2019)
Desenvolvimento Social	Osmar Terra (2016–2018) • Alberto Beltrame (2018–2019)
Direitos Humanos	Luislinda Valois (2017–2018) • Gustavo do Vale Rocha (2018–2019)
Educação	José Mendonça Filho (2016–2018) • Rossieli Soares (2018–2019)
Esporte	Leonardo Picciani (2016–2018) • Leandro Cruz Fróes da Silva (2018–2019)
Fazenda	Henrique Meirelles (2016–2018) • Eduardo Guardia (2018–2019)
Indústria, Com. Ext. e Serviços	Marcos Pereira (2016–2018) • Marcos Jorge de Lima (2018–2019)
Integração Nacional	Helder Barbalho (2016–2018) • Pádua Andrade (2018–2019)
Justiça	Alexandre de Moraes (2016–2017) • José Levi (interino) (2017) • Osmar Serraglio (2017) • Torquato Jardim (2017–2019)
Meio Ambiente	Sarney Filho (2016–2018) • Edson Duarte (2018–2019)
Minas e Energia	Fernando Coelho Filho (2016–2018) • Moreira Franco (2018–2019)
Planejamento, Desenvolv. e Gestão	Romero Jucá (2016) • Dyogo Oliveira (2016–2018) • Esteves Colnago (2018–2019)
Relações Exteriores	José Serra (2016–2017) • Marcos Galvão (interino) (2017) • Aloysio Nunes (2017–2019)
Saúde	Ricardo Barros (2016–2018) • Gilberto Occhi (2018–2019)
Segurança Pública	Raul Jungmann (2018–2019)
Trabalho	Ronaldo Nogueira (2016–2017) • Helton Yomura (2018) • Eliseu Padilha (2018) (interino)^[EP] • Caio Vieira de Mello (2018–2019)
Transparência, Fiscalização e CGU	Fabiano Silveira (2016) • Carlos Higino Ribeiro de Alencar (interino) (2016) • Torquato Jardim (2016–2017) • Wagner Rosário (interino) (2017–2019)
Transportes, Portos e Aviação Civil	Maurício Quintella Lessa (2016–2018) • Valter Casimiro Silveira (2018–2019)
Turismo	Henrique Eduardo Alves (2016) • Alberto Alves (interino) (2016) • Marx Beltrão (2016–2018) • Vinicius Lummertz (2018–2019)

Secretarias (ligadas à
Presidência da República)

Governo	Geddel Vieira Lima (2016) • Antônio Imbassahy (2017) • Carlos Marun (2017–2019)
Secretaria-Geral	Moreira Franco (2017–2018) • Joaquim de Lima Oliveira (interino) (2018) • Ronaldo Fonseca (2018–2019)

Órgãos (ligados à
Presidência da República)

Advocacia-Geral da União^[FP]	Fábio Medina Osório (2016) • Grace Mendonça (2016–2019)
Casa Civil	Eliseu Padilha (2016–2019)
Gabinete de Segurança Institucional	Sérgio Etchegoyen (2016–2019)

Órgãos

Banco Central^[FP]	Ilan Goldfajn (2016–2019)

FP ^{^} Status de Ministério mantido até que seja concedido ao titular direito de foro privilegiado. EP ^{^} Assumiu o cargo interinamente e continuou sendo ministro-chefe da Casa Civil, acumulando as duas funções.

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