A cidadania do Mercosul é concedida aos cidadãos elegíveis dos estados-membros do Mercado Comum do Sul. Ela foi aprovada em 2010, através do Estatuto da Cidadania, e deve ser implementada plenamente pelos países integrantes em 2021,[1] quando o programa será transformado em um tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico nacional dos países, sob o conceito de “Cidadão do Mercosul”.[2]
Os cidadãos do Mercosul tem direito à livre circulação, residência e emprego em todo o bloco e nos cinco países associados.[3] Os cidadãos ainda possuem livre transporte de bens, serviços e dinheiro, bem como a igualdade de direitos, harmonização dos sistemas previdenciários e das leis trabalhistas.[1]
Ver também
Referências
- ↑ a b «O MERCOSUL na vida do cidadão». Consultado em 28 de setembro de 2017
- ↑ «Cúpula Social do Mercosul discute Estatuto da Cidadania comum ao bloco». Sputnik. 16 de julho de 2015. Consultado em 28 de setembro de 2017
- ↑ «Cartilha da Cidadania do Mercosul» (PDF). Consultado em 28 de setembro de 2017
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