Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém

CIPP
Razão social	Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
Tipo	Sociedade de economia mista
Fundação	22 de dezembro de 1995 (28 anos)
Sede	São Gonçalo do Amarante, CE,  Brasil
Presidente	Hugo Santana de Figueiredo Junior
Certificação	ISPS Code
Acionistas	Governo do Ceará (70%) Porto de Roterdã (30%)
Website oficial	[1]

Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém é uma sociedade de economia mista estadual que atua como a Autoridade Portuária responsável pela gestão do porto do Pecém, a zona industrial adjacente e a Zona de Processamento de Exportação do Ceará que, conjuntamente, compõem o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.^[1][2]

Histórico

Em março de 1995, por solicitação do governo do estado do Ceará, tendo a frente o governador Tasso Jereissati, em parceria com o Governo Federal, sob comando do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foram iniciados pelo Grupamento de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil estudos para resolver o imbróglio. E a construção de um novo porto era esperada. Ao certo, São Gonçalo do Amarante e Paracuru tinham as condições ideais para o recebimento da estrutura, sendo a região do acidente geográfico denominado de Ponta do Pecém em São Gonçalo do Amarante a mais adequada, pois oferecia um abrigo natural e uma enseada com profundidade suficiente para a construção.^[3]

A Companhia de Integração Portuária do Ceará - Cearáportos teve a sua criação autorizada pela Lei n.º 12.536 /95, de 22 de dezembro de 1995.^[1][4]

As obras tiveram início em maio de 1996 e em 2001 foi concluído o quebra-mar. ^[1]

Em junho de 2001, ocorreu assinatura do Contrato de Adesão nº 091/2001 entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério dos Transportes, que caracterizou o Porto de Pecém como sendo um Terminal de Uso Privado (TUP) e não como um Terminal Organizado.^[1]

O início da operação comercial ocorreu em novembro de 2001. A inauguração oficial do Porto do Pecém se deu em março de 2002. Na primeira fase, houve a movimentação de granéis líquidos, trazidos pela Petrobras.^[3]

Em 2016, o Governo do Ceará e a União celebraram contrato de adesão autorizando a exploração do Porto do Pecém por mais 25 anos.^[5][6]

Em 2017, com a lei n° 16.372, de 11 de outubro de 2017, a Cearáportos teve o seu escopo ampliado, tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária. A companhia também teve a denominação social alterada para Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) para dar maior abrangência à sua atuação. A estatal passou a ser vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e não mais à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).^[7]

Em 2018, o Governo do Ceará firmou uma parceria com o Porto de Roterdã, da Holanda para o aumento de participação no CIPP.^[8]

Referências