Conselho de Regência de 1807

Governos da Monarquia Absoluta (a partir da reforma administrativa de 1736) « Monarquia tradicional 1.º Liberalismo »
I Governo, D. João V (1736–1750) — P. da Mota I Governo, D. José I (1750–1756) — P. da Mota II Governo, D. José I (1756–1777) — Pombal I Governo, D. Maria I (1777–1788) — Angeja II Governo, D. Maria I (1788–1801) — J. Seabra da Silva I Governo, Ppe. Reg. (1801–1804) — Lafões II Governo, Ppe. Reg. (1804–1807) — Vila Verde Conselho Regência (1807–1808) — Abrantes Governo Napoleónico (1808) — J. A. Junot Junta Provisional (1808) — Bispo do Porto Conselho de Regência (1809–1820) — Aguiar III Governo, Ppe. Reg. (1808–1817) — Aguiar IV Governo, João VI (1817–1821) — V.N. Portugal V Governo, João VI (1821) — I.C. Quintela

O Conselho de Regência de 1807 é a designação pela qual ficou conhecido o Conselho de Regência ordenado pelo Príncipe Regente D. João a 26 de Novembro de 1807, três dias antes da transferência da corte para o Brasil. O Conselho era composto pelas seguintes individualidades:

1. Pedro de Lancastre da Silveira Castelo Branco Sá e Meneses, Marquês de Abrantes, presidente;
2. Francisco de Melo da Cunha de Mendonça e Meneses, 1º Marquês de Olhão, Tenente-General do Exército;
3. Principal Castro, Conselheiro e Regedor das Justiças;
4. Pedro de Mello Breyner, Presidente do Real Erário;
5. D. Francisco de Noronha, Tenente General e Presidente da Mesa da Consciência e Ordens;
6. 2.º Conde de Sampaio, primeiro Secretário;
7. Miguel Pereira Forjaz, Secretário substituto;
8. João António Salter de Mendonça, Desembargador do Paço e Procurador da Coroa;

Este Conselho da Regência governou o país entre 29 de Novembro de 1807 e 1 de Fevereiro de 1808, data em que foi extinto pelo General francês Junot. Após a expulsão dos franceses em 15 de Setembro de 1808, embora com algumas variantes, voltou a ser restabelecido .

Conselho de Regência de 1809

Este novo conselho, indigitado em 2 de Janeiro de 1809, no Palácio do Rio de Janeiro, no Brasil para Portugal, era composto por:

• D. António de São José de Castro, patriarca-eleito de Lisboa;
• Marquês das Minas, D. Francisco de Noronha, Marquês Monteiro-mór Francisco de Melo da Cunha de Mendonça e Meneses e Francisco da Cunha e Meneses como tenentes generais do exército;
• D. Miguel Pereira Forjaz, como Marechal de Campo, nos Negócios da Marinha e da Guerra;
• João António Salter de Mendonça, Desembargador do Paço e Procurador da Coroa, para secretário dos Negócios do Reino e Fazenda;
• Cipriano Ribeiro Freire, para os Negócios Estrangeiros.

Por decreto de 24 de Maio de 1810, o Príncipe Regente aceita a demissão do Marquês das Minas e indigita, para além dos Governadores já existentes:^[1]

• Charles Stuart, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário britânico em Portugal (com poder de voto apenas sobre questões militares e da fazenda);
• D. José António de Meneses de Sousa Coutinho, o "Principal Sousa";
• D. Fernando Maria de Sousa Coutinho, Conde de Redondo
• Dr. Ricardo Raimundo Nogueira, reitor do Real Colégio dos Nobres.

Referências

Bibliografia

• «Decreto de 26 de Novembro de 1807, pelo Príncipe Regente D. João», in Joaquim José Pereira de Freitas, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa - Tomo I, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830, pp. 33-35.
• «Decreto: Tendo a divina providencia permittido que os meus reinos de Portugal e Algarves ficassem completamente restaurados, e livres da oppressão, e jugo Francez; e sendo necessario estabelecer hum governo para reger os meus vassallos durante a minha ausencia neste estado, e em quanto as circunstancias não permittirem que Eu haja de voltar ... .», Rainha D. Maria I, Impressão Regia, Portugal, Lisboa, 1809

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