Tratado da Antártida

Tratado da Antártida
Tratado da Antártida
Mapa mostrando as reivindicações territoriais da Antártida
Local de assinatura Washington, DC,  Estados Unidos
Signatário(a)(s) 12 signatários originais
Assinado 1 de dezembro de 1959
Em vigor 23 de junho de 1961 (62 anos)
Condição 12 ratificações
Expiração 2041

O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.[1]

O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.

A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.[2]

História

Em 1950, no Conselho Internacional da União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o globo, nascendo assim o Ano Geofísico Internacional, que veio a se realizar de julho de 1957 até dezembro de 1958.

O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas na Antártida. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Sul Africana e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington, DC em 1958, que discutiria o futuro do continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1 de dezembro de 1959, o Tratado da Antártida, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961.[3]

Brasil

O Brasil aderiu ao Tratado da Antártida em 1975, e criou o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), suas atividades naquele continente começaram em 1982, quando realizou a primeira Operação Antártica (OPERANTAR I). Em 1983, o Brasil foi elevado à categoria de Membro Consultivo do Tratado da Antártica.[4]

Em 1984 inaugurou a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).[4]

Ratificação de Portugal

Em 22 de fevereiro de 2007, a Assembleia da República recomendou ao Governo português a ratificação do Tratado da Antártida.[5]

Em 9 de julho de 2009, o Conselho de Ministros decide iniciar o processo de ratificação do Tratado da Antártida.

Em 9 de novembro de 2009, no Diário da República é publicada a ratificação do Tratado da Antártida por parte de Portugal de acordo com a Resolução da Assembleia da República e o Decreto do Presidente da República.

Em 29 de janeiro de 2010, Portugal deposita o instrumento de ratificação do Tratado da Antártida junto do Governo dos Estados Unidos, Portugal é parte do Tratado, conforme é tornado público pelo Aviso nº 28/2010 de 10 de fevereiro de 2010 e que é retificado pelo Aviso n.º 93/2010 de 16 de junho de 2010.

A ratificação deu impulso ao Comité Polar Português.

Características

Estação Antártica Comandante Ferraz, pertencente ao Brasil.

O Tratado da Antártida é um acordo firmado desde 1959, que determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais.[3]

O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade.

O Tratado adota as seguintes regras reguladoras das atividades na região:

  • Assegura a liberdade de pesquisa, cujos resultados devem ser permutados e tornados livremente utilizáveis, estando prevista a presença de observadores das Partes Contratantes com acesso irrestrito a qualquer tempo e em qualquer lugar, aí incluídas todas as estações, instalações e equipamentos existentes na Antártida;
  • Permite que equipamento ou pessoal militar possa ser introduzido na região, desde que para pesquisa científica ou para qualquer outro propósito pacífico;
  • Exorta as Partes Contratantes a empregarem esforços apropriados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas, para que ninguém exerça, na Antártida, qualquer atividade contrária aos princípios do Tratado;
  • Admite a modificação ou emenda do Tratado a qualquer tempo, por acordo unânime das Partes, ou após decorridos trinta anos de vigência, por solicitação de qualquer uma das Partes Contratantes;
  • Elege o governo dos Estados Unidos como depositário dos instrumentos de ratificação do Tratado e concede a possibilidade de adesão a qualquer Estado que seja membro das Nações Unidas;
  • Define a área de jurisdição do Tratado como aquela situada ao sul de sessenta graus de latitude sul, incluindo as plataformas de gelo, ressalvando, contudo, a preservação do direito internacional aplicável ao alto-mar;
  • Estabelece que nenhuma nova reivindicação, ou ampliação de reivindicação existente, relativa à soberania territorial na Antártida, será apresentada enquanto o presente Tratado estiver em vigor; e
  • Proíbe a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos (primeiro acordo nuclear internacional).

Membros

As Nações Antárticas são membros pertencentes ao Tratado da Antártida que possuem áreas de pesquisa, principalmente científica, no continente Antártico.

  Signatário, consulente, reivindicação territorial
  Signatário, consulente, reservado o direito para a reivindicação territorial
  Signatário, consulente
  Signatário, status aderente
  Não signatário

Ver também

Referências

  1. Friederick Brum Vieira. «O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista» (PDF). USP Universidade de São Paulo. Consultado em 3 de junho de 2012 
  2. «Tratados sobre Prohibición de Emplazar Armas Nucleares y otras Armas de Destrucción en Masa en los Fondos Marinos y Oceánicos y su Subsuelo». Secretaría del Tratado Antártico (ATS). Consultado em 3 de junho de 2012. Arquivado do original em 4 de março de 2012 
  3. a b «Tratado da Antártida» (PDF). Portal de Direito Internacional, Cedin. Consultado em 3 de junho de 2012 [ligação inativa]
  4. a b Tratado da Antártica & Protocolo de Madri; marinha.mil.br - pdf
  5. Resolução da Assembleia da República no (10 de novembro de 2007). «Diário da República» (PDF) 

Ligações externas

  • «Secretariado do Tratado da Antártida.» 
  • v
  • d
  • e
Principais artigos
Antártida · História · Geografia · Clima · Antártica (região) · Expedições · Estações de pesquisa · Terrenos de acampamento · Reivindicações territoriais · Sistema do Tratado da Antártida · Comunicações · Demografia · Economia · Turismo · Transporte · Atividade militar na Antártida · Bandeira da Antártida
Antártida
Regiões geográficas
Península Antártica · Antártida Oriental · Antártida Ocidental · Pontos extremos da Antártida · Lista de ilhas antárticas e subantárticas · Ecozona antártica
Corpos de água
Estreito de McMurdo · Mar de Ross · Mar de Weddell · Lago CECs · Lago Vostok · Lista de rios · Oceano Antártico
Exploradores famosos
  • v
  • d
  • e
Norte
Longínquo
&
Polo norte
Islândia &
Groenlândia
Passagem
do Noroeste
&
Norte do Canadá
Cabot • G. Corte-Real • M. Corte-Real • Frobisher • Gilbert • Davis • Hudson • Discovery: Bylot, Baffin • Munk • I. Fedorov, Gvozdev • HMS Resolution: J. Cook, HMS Discovery: Clerke • Mackenzie • Kotzebue • J. Ross • HMS Griper: Parry, HMS Hecla: Lyon, HMS Fury: Hoppner • Crozier • J. C. Ross • Expedição à Mina de Cobre • Franklin • Back • Dease • Simpson • HMS Blossom: Beechey • Expedição perdida de Franklin: HMS Erebus, HMS Terror  • Collinson • Expedição Rae–Richardson: Rae, J. Richardson • Austin • Expedição McClure: HMS Investigator, McClure, HMS Resolute, Kellett • Belcher • Kennedy • Bellot • Isabel: Inglefield • 2.ª Expedição Grinnell: USS Advance, Kane • Fox: McClintock • HMS Pandora: Young • Fram: Sverdrup • Gjøa: Amundsen • Rasmussen • St. Roch: H. Larsen • Cowper
Passagem
do Nordeste
&
Ártico
Russo
Pomors • Kochi • Willoughby, Chancellor • Barentsz • Mangazeya • Hudson • Poole • Cossacos siberianos • Perfilyev • Stadukhin • Dezhnev, Popov • Ivanov • Vagin, Permyakov • Grande Expedição do Norte: Bering, Chirikov, Malygin, Ovtsyn, Minin, V. Pronchishchev, M. Pronchishcheva, Chelyuskin, Kh. Laptev, D. Laptev • Chichagov • Lyakhov • Billings • Sannikov • Gedenschtrom • Wrangel, Matyushkin • Anjou • Litke, Lavrov • Pakhtusov, Tsivolko • Middendorff • Expedição austro-húngara: Weyprecht, Payer • Vega: A.F. Nordenskiöld, Palander • USS Jeannette: DeLong • Quebra-gelo • Yermak: Makarov • Zarya: Toll, Kolomeitsev, Matisen, Kolchak • Sedov • Rusanov, Kuchin • Expedição Brusilov: Sv. Anna, Brusilov, Albanov, Konrad • Wiese • Nagórski • Taymyr, Vaygach: Vilkitsky • Maud: Amundsen • AARI: Samoylovich • Begichev • Urvantsev • Sadko: Ushakov • Glavsevmorput: Schmidt • Aviaarktika: Shevelev • Sibiryakov: Voronin • Chelyuskin • Krasin • Gakkel • Quebra-gelo nuclear: NS Lenin, classe Arktika
Oceano
Antártico
Roché • Bouvet • Kerguelen • HMS Resolution: J. Cook, HMS Adventure: Furneaux • Smith • San Telmo • Bellingshausen, Lazarev • Bransfield • Palmer • Davis • Weddell • Morrell • Astrolabe: Dumont d'Urville • Expedição de Exploração dos Estados Unidos: USS Vincennes, Wilkes, USS Porpoise: Ringgold • HMS Erebus: J. C. Ross, HMS Terror: Crozier • Cooper • Expedição Challenger: HMS Challenger, Nares, Murray • Jason: C.A. Larsen
Era Heróica
Expedição Antártica Belga: Belgica, Gerlache, F. Cook, Arctowski, Racoviţă • Southern Cross: Southern Cross, Borchgrevink • Discovery: Discovery, Cabana Discovery • Gauss: Gauss, Drygalski • Expedição Antártica Sueca: Antarctic, O. Nordenskjöld, C.A. Larsen • Expedição Antártica Escocesa: Bruce • Base Orcadas • Nimrod: Nimrod • Expedição Francesa Antártica: Pourquoi-Pas, Charcot • Expedição Antártica Japonesa: Shirase • Polo sul de Amundsen: Fram, Amundsen, Framheim, Polheim • Terra Nova: Terra Nova, Scott, Wilson, Evans, Crean, Lashly • Filchner • Expedição Antártica Australasiática: SY Aurora, Mawson,  • Grupo do Extremo Leste • Expedição Transantártica Imperial: Endurance, Shackleton, Wild, James Caird, Grupo do Mar de Ross : Mackintosh • Quest: Quest
API, IGY &
Estações de
pesquisa
Christensen • Byrd • BANZARE • BGLE: Rymill • Nova Suábia: Ritscher • Operação Tabarin: Marr • Operação Highjump • Base Capitão Arturo Prat • British Antarctic Survey • Operação Windmill: Ketchum • Expedição Ronne: F. Ronne, E. Ronne, Schlossbach • Operação Deep Freeze • Estação McMurdo  • Expedição Transantártica da Commonwealth: Hillary, V. Fuchs • Expedições da Antártida Soviética: 1.ª, Somov, Klenova, Mirny • 2.ª, Tryoshnikov • 3.ª, Tolstikov • Tratado da Antártida • Expedição Transglobe: Fiennes, Burton • Perfuração do lago Vostok • Estação Antártica Comandante Ferraz
Sul
Longínquo &
Polo sul
HMS Resolution: J. Cook, HMS Adventure: Furneaux • Weddell • HMS Erebus: J. C. Ross, HMS Terror: Crozier • Southern Cross: Borchgrevink • Discovery: Barne • Nimrod: Shackleton, Wild, Marshall, Adams • Polo sul magnético: Mawson, David, Mackay • Polo sul de Amundsen: Fram, Amundsen, Bjaaland, Helmer, Hassel, Wisting, Polheim • Terra Nova: Scott, E. Evans, Oates, Wilson, Bowers • Byrd, Balchen, McKinley • Dufek • Amundsen-Scott • Hillary, V. Fuchs • Polo do frio: Estação Vostok • Polo de inacessibilidade: Estação polo de inacessibilidade, Tolstikov • Crary • A. Fuchs, Messner