Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Tribunal Administrativo e Fiscal de
Coimbra
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Organização
País Portugal Portugal
Sede Coimbra
Site oficial https://coimbra.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Distrito de Coimbra
Competência Contencioso Administrativo
Contencioso Tributário
Tribunal de Recurso Tribunal Central Administrativo Norte

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra é um Tribunal português, sediado na cidade de Coimbra, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Anteriormente este Tribunal teve a designação de Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra. Passou ao nome actual desde a fusão com o Tribunal Tributário de Coimbra.

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios do Distrito de Coimbra:[3]

  • Coimbra (Sede)
  • Arganil
  • Cantanhede
  • Condeixa-a-Nova
  • Figueira da Foz
  • Góis
  • Lousã
  • Mira
  • Miranda do Corvo
  • Montemor-o-Velho
  • Oliveira do Hospital
  • Pampilhosa da Serra
  • Penacova
  • Penela
  • Soure
  • Tábua
  • Vila Nova de Poiares

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.

Referências

  1. ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  2. ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais» 
  3. ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.