Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Câmara Municipal do Marco de Canaveses
Tipo
Tipo	Câmara Municipal
Liderança
Presidente	Cristina Vieira, PS
Vice-presidente	Nuno Pinto, PS
Estrutura
Assentos	7
Grupos políticos	Executivo Municipal (5)      PS (5) Oposição (2)      PPD/PSD (1)      CDS-PP (1)
Duração do mandato	4 anos
Eleições
Última eleição	26 de setembro de 2021
Local de reunião
Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Marco de Canaveses
Website
Sítio da Câmara Municipal do Marco de Canaveses

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses é o órgão executivo colegial representativo do município do Marco de Canaveses, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses é composta por 7 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.

História

O concelho tem as suas origens na vila de Canaveses, cujo primeiro administrador, de acordo com os registos, foi Mendo Gil.^[1] Em 1255, o senhorio de Canaveses foi entregue a D. Gonçalo Garcia, tendo depois estado na posse dos seus descendentes até 1384, quando D. João I o trespassou para João Rodrigues Pereira, familiar de Nuno Álvares Pereira.^[1] Durante o reinado de D. João II fazia parte dos bens da coroa portuguesa, sendo a sua administração e nomeação dos juízes e outros altos funcionários feita por um meirinho indicado pelo monarca.^[1] No século XIX a vila passou para o concelho de Soalhães,^[1] e em 1852 passou a ser um concelho próprio, por um decreto de D. Maria II.^[1] Em 20 de Maio de 1993, a vila ganhou o estatuto de cidade.^[2]

Entre 1983 e 2005, o posto de presidente da Câmara Municipal foi ocupado por Avelino Ferreira Torres, cujos mandatos foram marcados por várias polémicas, tendo em 2004 sido condenado pelo tribunal devido a acusações de peculato.^[3] Também participou no caso Apito Dourado como arguido, embora tenha sido absolvido dos crimes de peculato de abuso de poder.^[4] Foi também durante um dos seus mandatos que foi construída uma igreja, cujo desenho foi da autoria de Álvaro Siza Vieira, e que se tornou num dos símbolos de Marco de Canaveses.^[4]

Em Maio de 2005, o Tribunal de Contas iniciou um inquérito sobre o negócio de aquisição do Cineteatro Almada por parte da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, após uma denúncia da delegação local do Partido Socialista, que considerou a situação como «uma burla, um embuste».^[5] Segundo o partido, a autarquia pretendia comprar parte do imóvel por cerca de dois milhões de euros, uma quantia muito superior à que a propriedade realmente valia, o que iria beneficiar «interesses particulares».^[5] Em resposta, o vice-presidente da Câmara Municipal, Norberto Soares, afirmou que estava «de consciência tranquila», e considerou que as acusações do Partido Socialista como uma manobra política, tendo explicado que o negócio tinha sido «devidamente aprovado nos respectivos órgãos, câmara e assembleia».^[5] Em Março de 2006, o departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Marco de Canaveses foi alvo de uma investigação por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território, como parte de um processo de inventariação do seu património, uma vez que faltava uma grande parte dos documentos, principalmente relacionados com o estádio municipal.^[6] Esta situação causou uma viva celeuma na Assembleia Municipal, tendo o autarca, Manuel Moreira, criticado a forma como os negócios eram feitos durante o executivo anterior, alegando que «Era tudo feito de boca», e recordou outros processos polémicos durante aquele período, como o caso do Cineteatro Alameda, e da empresa Águas do Marco S.A., cujo contrato estava a ser renegociado, por considerar que não servia «os interesses dos marcuenses».^[6] Em 2008, a Câmara Municipal alterou, de forma unilateral, as condições do contrato de concessão da água com aquela empresa, tendo a autarquia sido condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar 16 milhões de euros à empresa.^[7]

Em 8 de Março de 2022, a autarquia recebeu o Certificado Internacional pela norma ISO 9001, por parte da Associação Portuguesa de Certificação, numa cerimónia realizada nos Paços do Concelho, tendo a presidente da Câmara Municipal. Cristina Vieira, afirmado que «Esta certificação reflete a preocupação, deste Executivo, em assegurar uma gestão que procura diariamente a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos e munícipes em prol da satisfação das suas necessidades e expetativas. Claro que é um processo contínuo que, para a sua manutenção, obriga a um caminho exigente a todos os colaboradores da autarquia e desafia-os na melhoria contínua da eficácia dos processos».^[8]

Vereação 2021–2025

A atual vereação marcuenses tomou posse em 16 de outubro de 2021, com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal do Marco de Canaveses e os respetivos pelouros.^[9][10]

Presidente da Câmara Municipal
Nome	Retrato	Pelouro(s)	Partido		Período
Cristina Lasalete Cardoso Vieira		Proteção Civil Planeamento e Urbanismo Cultura Comunicação Relação com as Freguesias Gestão de Fundos Comunitários Relações Institucionais e Internacionalização Contratação Pública Assuntos Jurídicos e Fiscalização Recursos Humanos e Qualidade dos Serviços Ambiente, Concelho Verde e Serviços Urbanos Feiras e Mercados Obras Públicas Segurança e Polícia Municipal		PS	16 de outubro de 2021 – presente
Vereadores
Nuno Vítor Diogo Pinto		Vice-Presidente da Câmara Municipal Administração e Finanças Desenvolvimento Económico Defesa do Consumidor Sistemas de Informação Saúde Pública Veterinária		PS	16 de outubro de 2021 – presente
Pedro Filipe da Silva Pinto		Desporto Juventude Associativismo Turismo Mobilidade (Trânsito, Transportes e Comunicações)		PS	16 de outubro de 2021 – presente
Clara Marília Soares Marques		Ação Social Educação Saúde Coesão Social, Cidadania e Promoção da Igualdade		PS	16 de outubro de 2021 – presente
Mário Bruno da Silva Magalhães		—		PS	16 de outubro de 2021 – presente
Mário Luís da Silva Monteiro		—		PPD/PSD	16 de outubro de 2021 – presente
Francisco José de Sousa Vieira		—		CDS-PP	16 de outubro de 2021 – presente

Referências