IV Governo Constitucional de Portugal

IV Governo Constitucional de Portugal Governo Mota Pinto
III República Portuguesa
1978 - 1979
Início	22 de novembro de 1978
Fim	1 de agosto de 1979 8 meses e 10 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro	Carlos Alberto da Mota Pinto
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Apoio	PPD – CDS
Oposição	PS – PCP – UDP
Ministros
Número	18 ministros
Indepedentes	0000000000000018 18 / 18
Histórico
Legislatura(s)	I legislatura
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III V

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

O IV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 22 de novembro de 1978, sendo chefiado por Carlos Alberto da Mota Pinto e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Cessou o seu mandato a 1 de agosto de 1979, devido à demissão do Primeiro-Ministro, a 6 de junho de 1979, após a rejeição da Assembleia da República, pela segunda vez consecutiva, das Grandes Opções do Plano (apesar de ter conseguido fazer aprovar o Orçamento Geral do Estado).^[1]

História

Liderado pelo novo primeiro-ministro independente, Carlos Mota Pinto, ex-ministro do Comércio, este governo é formado por tecnocratas. Conta com o apoio ao inicio, do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do Centro Democrático Social (CDS), que contam com 115 deputados em 263, ou 43,7% dos assentos na Assembleia da República.

Depois da queda do governo de Nobre da Costa, o o Presidente da República António Ramalho Eanes anuncia a substituição deste pelo antigo ministro e fundador do Partido Social Democrata Carlos Mota Pinto. Tendo constatado a impossibilidade de os diferentes partidos chegarem a acordo sobre a formação de uma coligação, o Chefe de Estado procurou encorajar a constituição de um executivo independente capaz de forjar uma maioria parlamentar. Embora inicialmente planejasse tentar convencer as várias partes a deixar seus membros participarem de sua equipe, o chefe do executivo designado acabou preferindo cercar-se de personalidades independentes. O Partido Comunista Português (PCP) anunciou assim, dois dias depois, a intenção de apresentar uma moção de rejeição do programa do Governo, uma vez apresentado ao Parlamento. Se receber o apoio da União Democrática Popular (UDP), o Partido Socialista (PS) recusa-se a decidir de imediato e prefere aguardar o teor da discussão parlamentar para se pronunciar. Em sentido inverso, o PPD/PSD e o CDS deram desde logo o seu apoio ao novo governo.^[2]

Durante a votação do programa, no dia 13 de dezembro, a moção de rejeição comunista foi rejeitada por 109 votos contra, 45 votos a favor e 97 abstenções, permitindo que o executivo tomasse posse em pleno. Apesar das reservas manifestadas pelos seus representantes durante os debates, os sociais-democratas e os democratas-cristãos confirmaram o seu apoio a Mota Pinto ao rejeitarem o texto do PCP. Para justificar a mudança de posição em relação ao III Constitucional  que tinha rejeitado, o Presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, evoca a “arrogância antipartidária” de Alfredo Nobre da Costa, o programa de governo de Mota Pinto mais próximo da coligação que levara o general Eanes à presidência da República em 1976, e a necessidade de governar Portugal. Os socialistas, conscientes da incapacidade dos partidos para chegarem a um acordo e denunciando a formação de um governo sem ter em conta os resultados das eleições de 1976, optaram por abster-se, confirmando a sua oposição ao novo primeiro-ministro.^[2]

Após a rejeição março de 1979, do Grandes Opções do Plano, que incluinda medidas de austeridade, o Partido Social Democrata está dividido sobre a atitude a adotar perante o governo. O Conselho Nacional decidiu no início de abril retirar a confiança na direcção do grupo parlamentar e anunciou que estava preparando sanções contra os cerca de trinta deputados que votaram a favor do orçamento. Em resposta, 35 deputados – incluindo o ex-ministro, fundador do partido e presidente do grupo Joaquim Magalhães Mota , o ex-presidente interino António de Sousa Franco e o ex-ministro Rui Machete  – anunciaram que estavam deixando o PPD/PSD e sentam como independentes, criando assim a ASDI.

No final de maio, o governo viu a Assembleia desfazer completamente o seu novo projeto de Grandes Opções do Plano e depois aprovar uma lei que limitava a capacidade do Executivo de agir no âmbito da reforma agrária. A 6 de junho, Carlos Mota Pinto apresenta a sua demissão ao Chefe de Estado depois de o PS e o PCP – que em conjunto têm maioria absoluta – terem apresentado moção de censura contra ele.^[2]

Composição

A Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro,^[3] decretou a seguinte composição:^[4][5]

Ministros:

a) Da Defesa Nacional;

b) Adjunto do Primeiro-Ministro;

c) Das Finanças e do Plano;

d) Da Administração Interna;

e) Da Justiça;

f) Dos Negócios Estrangeiros;

g) Da Agricultura e Pescas;

h) Da Indústria e Tecnologia;

i) Do Comércio e Turismo;

j) Do Trabalho;

l) Da Educação e Investigação Científica;

m) Dos Assuntos Sociais;

n) Dos Transportes e Comunicações;

o) Da Habitação e Obras Públicas;

p) Da Comunicação Social.

O Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira terão assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.

Participam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública.

Compete ao Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia coadjuvar o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos Ministérios económicos, bem como no âmbito dos assuntos relacionados com a integração europeia.^[3]

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Carlos Alberto da Mota Pinto (1936–1985)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia		Manuel Jacinto Nunes (1926–2014)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro		Álvaro Monjardino (1930–)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Defesa Nacional		José Loureiro dos Santos (1936–2018)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro das Finanças e do Plano		Manuel Jacinto Nunes (1926–2014)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Administração Interna		António Gonçalves Ribeiro (1933–)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Justiça		Eduardo Silva Correia (1915–1991)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros		João de Freitas Cruz (1925–1984)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Agricultura e Pescas		Apolinário Vaz Portugal (1930–2008)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Indústria e Tecnologia		Álvaro Barreto (1936–2020)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro do Comércio e Turismo		Abel Repolho Correia (1926–)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro do Trabalho		Eusébio Marques de Carvalho (1935–)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Educação e Investigação Científica		Luís Valente de Oliveira (1937–)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro dos Assuntos Sociais		Acácio Pereira Magro (1932–2018)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações		José Marques da Costa (1932–)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas		João Almeida Pina (1926–2014)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da Comunicação Social		Daniel Proença de Carvalho (1941–)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979		Independente

Secretários e subsecretários de Estado

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política