VII Governo Constitucional de Portugal

VII Governo Constitucional de Portugal Governo Balsemão I
III República Portuguesa
1981
Início	9 de janeiro de 1981
Fim	4 de setembro de 1981 7 meses e 26 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo maioritário
Primeiro-Ministro	Francisco Pinto Balsemão
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Partido	Aliança Democrática
Coligação	PPD – CDS – PPM
Oposição	PS – APU – UDP
Ministros
Número	22 ministros
Composição por ideologia política
Partido Social Democrata	0000000000000010 10 / 22
Centro Democrático Social	0000000000000005 5 / 22
Indepedentes	0000000000000005 5 / 22
Partido Popular Monárquico	0000000000000002 2 / 22
Estado na legislatura
Assembleia da República	0000000000000134 134 / 250
Histórico
Legislatura(s)	II legislatura
Portal da República Portuguesa
VI VIII

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

O VII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de janeiro de 1981, sendo chefiado por Francisco Pinto Balsemão e constituído pela coligação formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Terminou o seu mandato a 4 de setembro de 1981, devido à demissão do Primeiro-Ministro.

Historia

Este governo é liderado pelo novo Primeiro-Ministro Francisco Pinto Balsemão. É formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos têm 134 deputados em 250, ou 53,6% dos assentos na Assembleia da República.

Após a morte de Francisco Sá Carneiro num acidente de avião em 4 de dezembro de 1980, Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral assume a presidência interina do Governo. Três personalidades são abordadas dentro do Partido Social Democrata para assumir: o ministro-Adjunto Francisco Pinto Balsemão, o ministro da Administração Interna Eurico de Melo e o presidente do governo regional dos Açores Mota Amaral.

Reunidos a 13 de dezembro, o conselho nacional do PPD/PSD escolheu Francisco Pinto Balsemão pela sua proximidade com o falecido Francisco Sá Carneiro, por ter sido um dos últimos fundadores do partido a ainda ser filiado, pelas boas relações com os outros partidos da da AD, e que pertence à ala esquerda do PPD/PSD . É formalmente proposto a 15 de dezembro ao Presidente da República António Ramalho Eanes como candidato ao cargo de Primeiro-Ministro. Este último confiou-lhe oficialmente, uma semana depois, a tarefa de constituir o novo executivo português  .

Francisco Pinto Balsemão apresenta os seus ministros ao Chefe de Estado em 5 de janeiro de 1981, que inclui como inovação a criação de um cargo responsável pela integração europeia, depois de ter tido de conciliar as exigências do presidente com as dos seus aliados do CDS, pouco entusiasmados com a subida ao poder de Francisco Pinto Balsemão, percebido por eles como demasiado próximo dos partidos de esquerda e menos opositor do que o seu antecessor. Empossado a 9 de janeiro com os seus ministros, o Primeiro-Ministro apresenta o16 de janeiro o seu programa à Assembleia da República. O VII governo constitucional obtém uma semana depois a confiança dos parlamentares por 134 votos a favor, depois de o Parlamento ter rejeitado as moções de rejeição do programa de governo apresentadas pelo Partido Socialista, Partido Comunista e Movimento Democrático Português.

A 10 de agosto de 1981, o Primeiro-Ministro apresentou a sua demissão ao Presidente da República, não se considerando suficientemente apoiado pelos executivos do Partido Social Democrata face aos apoiantes da feroz oposição ao Chefe de Estado no contexto de uma crise política aberta há três semanas anteriormente pela censura da lei de privatização do setor bancário pelo Conselho Revolução. O conselho nacional do PPD/PSD decidiu seis dias depois, quase por unanimidade, convidá-lo a manter-se no poder apoiando a sua linha política de normalização das relações institucionais  .

Encarregado em 25 de agosto por António Ramalho Eanes para constituir um novo executivo, Francisco Pinto Balsemão apresenta o VIII governo constitucional..

Composição

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

b) Ministro da Administração Interna;

c) Ministro da Defesa Nacional;

d) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

e) Ministro da Justiça;

f) Ministro das Finanças e do Plano;

g) Ministro da Educação e Ciência;

h) Ministro do Trabalho;

i) Ministro dos Assuntos Sociais;

j) Ministro da Agricultura e Pescas;

l) Ministro do Comércio e Turismo;

m) Ministro da Indústria e Energia;

n) Ministro da Habitação e Obras Públicas;

o) Ministro dos Transportes e Comunicações;

p) Ministro da Reforma Administrativa;

q) Ministro da Qualidade de Vida;

r) Ministro da Integração Europeia.

Compete ao Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro substituir o Primeiro-Ministro na sua ausência ou impedimento, ocupar-se das relações entre o Governo, a Assembleia da República e os partidos políticos e exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.^[1][2]

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Francisco Pinto Balsemão (1937–)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro		Basílio Horta (1943–)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Administração Interna		Fernando Amaral (1925–2009)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro da Defesa Nacional		Luís de Azevedo Coutinho (1928–2016)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro dos Negócios Estrangeiros		André Gonçalves Pereira (1936–2019)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Independente
Ministro da Justiça		José Menéres Pimentel (1928–2014)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro das Finanças e do Plano		João Morais Leitão (1938–2006)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Educação e Ciência		Vítor Crespo (1932–2014)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro do Trabalho		Henrique Nascimento Rodrigues (1940–2010)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro dos Assuntos Sociais		Carlos Macedo (1937–2017)	9 de janeiro de 1981 a 3 de agosto de 1981		Partido Social-Democrata
		Francisco Pinto Balsemão (1937–)	3 de agosto de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro da Agricultura e Pescas		António Cardoso e Cunha (1933–2021)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro do Comércio e Turismo		Alexandre Vaz Pinto (1939–)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro da Indústria e Energia		Ricardo Bayão Horta (1936–)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Habitação e Obras Públicas		Luís Barbosa (1933–)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro dos Transportes e Comunicações		José Viana Baptista (1931–2004)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro da Qualidade de Vida		Augusto Ferreira do Amaral (1942–)	9 de janeiro de 1981 a 4 de junho de 1981		Partido Popular Monárquico
		João Vaz Serra de Moura (1937–2016)	4 de junho de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Popular Monárquico
Ministro para a Integração Europeia		Álvaro Barreto (1936–2020)	9 de janeiro de 1981 a 4 de setembro de 1981		Partido Social-Democrata
Ministro da Reforma Administrativa		Eusébio Marques de Carvalho (1935–)	9 de janeiro de 1981 a 4 de junho de 1981		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	9 de janeiro de 1981 a 28 de abril de 1981		Independente
		Tomás George da Conceição Silva (1933–2021)	28 de abril de 1981 a 4 de setembro de 1981		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	3 de janeiro de 1980 a 4 de setembro de 1981		Independente

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política