VIII Governo Constitucional de Portugal

VIII Governo Constitucional de Portugal Governo Balsemão II
III República Portuguesa
1981 - 1983
Início	4 de setembro de 1981
Fim	9 de junho de 1983 1 ano, 9 meses e 5 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo maioritário
Primeiro-Ministro	Francisco Pinto Balsemão
Vice-Primeiro-Ministro	Diogo Freitas do Amaral Ricardo Bayão Horta
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Partido	Aliança Democrática
Coligação	PPD – CDS – PPM
Oposição	PS – APU – UDP
Ministros
Número	21 ministros
Composição por ideologia política
Partido Social Democrata	0000000000000010 10 / 21
Centro Democrático Social	0000000000000005 5 / 21
Indepedentes	0000000000000005 5 / 21
Partido Popular Monárquico	0000000000000001 1 / 21
Estado na legislatura
Assembleia da República	0000000000000134 134 / 250
Histórico
Legislatura(s)	II legislatura
Portal da República Portuguesa
VII IX

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

O VIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 4 de setembro de 1981, sendo chefiado por Francisco Pinto Balsemão e constituído pela coligação formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Terminou o seu mandato a 9 de junho de 1983, devido à demissão do Primeiro-Ministro.

História

Este governo é liderado pelo primeiro-ministro cessante, Francisco Pinto Balsemão. É formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos têm 134 deputados em 250, ou 53,6% dos assentos na Assembleia da República.

A 27 de julho de 1981, o ministro dos Assuntos Sociais, Carlos Macedo, demite-se, dez dias depois de o Conselho da Revolução ter censurado a lei relativa à privatização da banca. Os opositores internos de Francisco Pinto Balsemão no seio do Partido Social Democrata, adeptos de uma linha de confronto com o Presidente da República António Ramalho Eanes, sugerem a demissão de todo o Governo. O Primeiro-Ministro opõe-se, mas renuncia ao cargo 10 de agostoa pós julgar tímido o apoio à sua posição manifestado na véspera pelo conselho nacional do PPD/PSD .

O Conselho Nacional aprova seis dias depois uma moção política de apoio à linha de normalização das relações institucionais de Francisco Pinto Balsemão e de convite à sua permanência no poder depois de uma tentativa frustrada da corrente crítica de propor a candidatura de Aníbal Cavaco Silva para a liderança do governo . A 22 de agosto, o chefe do Executivo demissionário concorda com o presidente do CDS Diogo Freitas do Amaral para que este regresse ao Governo como Vice-Primeiro-Ministro.

Indigitado em 25 de agosto por António Ramalho Eanes para constituir um novo executivo  , Francisco Pinto Balsemão apresenta o VIII governo em 1 de setembro, que presta juramento três dias depois. A confiança do Parlamento após os três partidos maioritários terem rejeitado por 126 votos contra as moções de rejeição do programa de governo apresentadas pela oposição de esquerda

As eleições autárquicas de 12 de dezembro de 1982 viu a vitória da Aliança Democrática, mas recuou cinco pontos a nível nacional, perdeu a maioria absoluta nas câmaras municipais de Lisboa e Porto e viu um reequilíbrio interno a favor do Centro Democrático e Social, enquanto o Partido Socialista soma cinco pontos adicionais. Acusado por dirigentes do PPD/PSD de ser o responsável por este mau desempenho, Francisco Pinto Balsemão anunciou a demissão no dia 19 de dezembro, que apresenta como irrevogável, apesar da impossibilidade do conselho nacional do PPD/PSD lhe indicar um sucessor .

A 29 de dezembro, depois de não ter conseguido convencer o antigo Chefe do Executivo e antigo amigo íntimo do Presidente da República, Carlos Mota Pinto a substituí-lo, o Primeiro-Ministro demissionário propôs que o Presidente do grupo parlamentar Vítor Crespo, ex-Ministro da Educação, o sucedesse como chefe de governo, proposta ratificada pelo Conselho Nacional. Este último é recebido em audiência no dia 18 de janeiro de 1983 pelo Presidente da República e assume ter dificuldade em montar uma equipa de governo, enquanto as negociações entre o Partido Social Democrata e o Centro Democrático e Social estão bloqueadas.

Por fim, António Ramalho Eanes anuncia a 23 de janeiro a sua intenção de dissolver o Parlamento, derrubando a oposição manifestada por maioria de votos do Conselho de Estado - cujo parecer é facultativo - e suscitando duras críticas por parte da liderança do PPD/PSD e do CDS. Ele convocou eleições legislativas antecipadas duas semanas depois para o dia 25 de abril de 1983 .

A 9 de junho, um mês e meio depois das eleições, o socialista Mário Soares foi investido Primeiro-Ministro à frente do IX  governo constitucional, formado por uma coligação entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata. 

Composição

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro de Estado e da Qualidade de Vida;

b) Ministro de Estado e das Finanças e do Plano;

c) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

d) Ministro da Administração Interna;

e) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

f) Ministro da Justiça;

g) Ministro da Educação e das Universidades;

h) Ministro do Trabalho;

i) Ministro dos Assuntos Sociais;

j) Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas;

l) Ministro da Indústria, Energia e Exportação;

m) Ministro da Cultura e Coordenação Científica;

n) Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes;

o) Ministro da Reforma Administrativa.

Compete ao Vice-Primeiro-Ministro substituir o Primeiro-Ministro na sua ausência ou impedimento e exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.

Compete aos Ministros de Estado exercer, enquanto tais, os poderes que lhes forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.

Compete ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ocupar-se das relações entre o Governo, a Assembleia da República e os partidos políticos, bem como exercer outros poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro.^[1][2]

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Francisco Pinto Balsemão (1937–)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Partido Social-Democrata
Vice-Primeiro-Ministro		Diogo Freitas do Amaral (1941–2019)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
		Ricardo Bayão Horta (1936–)	25 de fevereiro de 1983 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
Ministro de Estado e da Qualidade de Vida		Gonçalo Ribeiro Telles (1922–2020)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Partido Popular Monárquico
Ministro de Estado, das Finanças e do Plano		João Salgueiro (1934–2023)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Partido Social-Democrata
Ministro da Defesa Nacional		Diogo Freitas do Amaral (1941–2019)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
		Ricardo Bayão Horta (1936–)	25 de fevereiro de 1983 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares		Fernando Amaral (1925–2009)	4 de setembro de 1981 a 12 de junho de 1982		Partido Social-Democrata
Ministro dos Assuntos Parlamentares		Marcelo Rebelo de Sousa (1948–)	12 de junho de 1982 a 9 de junho de 1983		Partido Social-Democrata
Ministro da Administração Interna		Ângelo Correia (1945–)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Partido Social-Democrata
Ministro dos Negócios Estrangeiros		André Gonçalves Pereira (1936–2019)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1982		Independente
		Vasco Futscher Pereira (1922–1984)	9 de junho de 1982 a 9 de junho de 1983		Independente
Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa		José Menéres Pimentel (1928–2014)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Partido Social-Democrata
Ministro da Educação e das Universidades		Vítor Crespo (1932–2014)	4 de setembro de 1981 a 12 de junho de 1982		Partido Social-Democrata
		João José Fraústo da Silva (1933–2022)	12 de junho de 1982 a 9 de junho de 1983		Independente
Ministro do Trabalho		António Queirós Martins (1945–2010)	4 de setembro de 1981 a 12 de junho de 1982		Partido Social-Democrata
		Luís Morales (1935–)	12 de junho de 1982 a 9 de junho de 1983		Partido Social-Democrata
Ministro dos Assuntos Sociais		Luís Barbosa (1933–)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas		Basílio Horta (1943–)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
Ministro da Indústria, Energia e Exportação		Ricardo Bayão Horta (1936–)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
Ministro da Cultura e Coordenação Científica		Francisco Lucas Pires (1944–1998)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes		José Viana Baptista (1931–2004)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Centro Democrático Social
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Tomás George Conceição Silva (1933–2021)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983		Independente

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política